A APA, Agência Portuguesa do Ambiente, deu parecer Favorável Condicionado à Declaração de Impacto Ambiental para a mina do Numão (concelhos de Vila Nova de Foz Côa e São João da Pesqueira), a 500 metros da área classificada do Alto Douro Vinhateiro e integralmente na Zona Especial de Proteção do Alto Douro Vinhateiro.
Segundo o Público, a Minaport vê assim a concessão para exploração de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, antimónio, estanho e volfrâmio ser aprovada, embora condicionada a medidas de minimização a executar ao longo das várias fases do projeto.
De acordo com os proponentes, refere o periódico, está previsto que a exploração da mina seja feita em galeria (lavra subterrânea), com uma vida útil de cerca de 10 anos. A lavaria será também instalada no local e o ouro concentrado será expedido em “big bags de cerca de 1500 quilos”, expedidos depois para o porto de Leixões, numa quantidade de três a quatro camiões por dia.
A empresa Minaport, está, porém, com problemas financeiros desde 2019, adianta o Público, que, na altura, questionou o Governo sobre a necessária idoneidade financeira da empresa para manter a titularidade de concessões. Em resposta, fonte do Ministério do Ambiente garantiu que a DGEG, Direção Geral de Energia e Geologia, tem a informação necessária e estava a acompanhar o processo.
Em concreto, sabe-se que a Minaport entregou em julho de 2020, no Tribunal de Foz Côa, um PER – Processo Especial de Revitalização, que foi aprovado, permitindo, por exemplo, que os funcionários da empresa estivessem em layoff. Contudo, o investidor esperado acabou por não concretizar o negócio e os credores avançaram para um pedido de insolvência, declarada numa sentença de sete de Setembro.
Depois do sucedido, o Público voltou a questionar o Ministério do Ambiente acerca da titularidade destas concessões. A resposta foi que, na sequência da declaração de insolvência, a Minaport havia comunicado à DGEG a intenção de apresentar um plano de recuperação. Com este propósito, esclarece ainda que “está a concluir a negociação para a oneração do capital social, condicionada à aceitação por parte da DGEG dessa alteração do controlo na sequência de requerimento que irá apresentar para o efeito”.
Notícia publicada no Interior do Avesso.
