A organização não governamental (ONG) de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch (HRW) exorta o governo angolano a “adotar reformas significativas para a conduta policial” e defende que a comunidade internacional, incluindo a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas, deve “pressionar” o executivo de Angola para que este responsabilize os agressores.
Para esse efeito, a ONG frisa que “o governo deve garantir investigações urgentes, imparciais e transparentes sobre alegadas violações de direitos e sancionar ou processar adequadamente os membros das forças de segurança responsáveis”. A HRW lembra que membros da Polícia Nacional de Angola e do seu Serviço de Investigação Criminal, e do Serviço de Segurança e Informação do Estado “foram implicados no homicídio ilegal de pelo menos 15 pessoas, bem como na detenção e detenção arbitrária de outras centenas”.
“A polícia angolana parece ter como alvo aqueles que falam contra as políticas do governo”, apontou Zenaida Machado, investigadora sénior de África na Human Rights Watch.
“As autoridades angolanas devem agir com urgência para acabar com as políticas e práticas policiais abusivas e garantir que haja justiça para as vítimas e seus familiares”, continuou a ativista.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a HRW, que, entre janeiro e junho de 2023, entrevistou 32 pessoas, incluindo vítimas de abusos e seus familiares, testemunhas e fontes de segurança em Luanda e em Cabinda e Bié, refere vários exemplos de comportamentos abusivos por parte das autoridades angolanas.
Em causa está, por exemplo, os jovens detidos em fevereiro, por homens que se identificaram como membros do Serviço de Investigação Criminal, e cujos corpos foram encontrados três dias depois na morgue do Hospital Maria Pia, em Luanda. Ou a prisão arbitrária do rapper ativista conhecido como Kamesu Voz Seca por cinco dias sem acusação. Ou os acontecimentos do início de junho, quando, na cidade do Huambo, polícias balearam, e mataram, taxistas que protestavam contra o aumento do preço dos combustíveis. Os casos de prisões arbitrárias e as tensões têm sido mais frequentes na província rica em petróleo de Cabinda. No incidente grave mais recente, a 25 de março, a polícia deteve três organizadores e 45 participantes de um workshop sobre direitos humanos. A Human Rights Watch também documentou vários outros casos em que pessoas foram detidas ou presas simplesmente por protestarem pacificamente ou criticarem o governo ou o Presidente Lourenço.
Ainda que reconheça que, nos últimos anos, o governo tenha feito “algumas tentativas para melhorar a aplicação da lei, nomeadamente demitindo polícias abusivos, incorporando direitos humanos no currículo de formação da polícia e realizando regularmente atividades de direitos humanos em parceria com as Nações Unidas e organizações não-governamentais nacionais”, a ONG assinala que os processos criminais de polícias por uso ilegal da força continuam a ser raros.
“As tentativas de melhorar a conduta policial não foram apoiadas por fortes medidas de responsabilização, como ações disciplinares e processos criminais, com muitos casos de abuso policial impunes”, critica a HRW.
Acresce que, conforme enfatiza a ONG, “Angola carece de um órgão independente para tratar de queixas sobre o uso indevido da força policial, conforme observado pelo Comité de Direitos Humanos da ONU em 2013”.
“A brutal repressão policial aos protestos e à atividade política pacífica nega a todos os angolanos o direito de participar do processo político e do futuro de Angola”, vincou Zenaida Machado.
