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André Ventura acusado do crime de desobediência pelo Ministério Público

O Observador avança que, para além do líder da extrema-direita, também outros dois dirigentes do Chega e dois responsáveis do espaço onde foi organizado um jantar-comício com parecer desfavorável das autoridades de saúde no mês com mortes causadas pela pandemia estão acusados.
O candidato presidencial da extrema-direita no jantar-comício que violou as normas sanitárias. Foto de HUGO DELGADO/LUSA.
O candidato presidencial da extrema-direita no jantar-comício que violou as normas sanitárias. Foto de HUGO DELGADO/LUSA.

No dia 17 de janeiro de 2021, a pandemia causava 152 mortes e o então candidato presidencial André Ventura decidiu organizar um jantar-comício no restaurante Solar do Paço em Braga. A Administração Regional de Saúde do Norte e a Proteção Civil tinham dado parece desfavorável à realização do evento.

Estávamos então no mês com mais vítimas mortais devidas à Covid-19, o espaço tinha apenas 450 metros quadrados e não tinha ventilação. Apesar do Chega ter sido informado na véspera de que o evento não tinha autorização, os dirigentes do partido e da campanha eleitoral da extrema-direita insistiram em colocar 170 pessoas naquela sala. A GNR participou estes factos ao Ministério Público.

O Observador avança esta terça-feira que André Ventura foi por isso acusado pelo Ministério Público pelo crime de desobediência. Também acusados foram dois dirigentes do Chega, Rui Paulo Sousa, diretor da campanha eleitoral e seu mandatário nacional, e Filipe Melo da distrital do Braga, do partido, para além dos dois responsáveis do restaurante. Secundino Baptista de Azevedo e Teresa da Silva Azevedo.

Na altura, vinca o Ministério Público, os restaurantes só estavam autorizados a funcionar em regime take away e os eventos de campanha eleitoral só eram autorizados em espaços fechados se fossem feitos em “auditórios, pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos”. Mas, apesar de tudo isto, Rui Paulo Sousa garantia à comunicação social que o evento, como todos os da campanha, cumpria todas as regras sanitárias de combate à Covid-19. Durante a ação de campanha, segundo a Lusa, jornalistas e operadores de câmara foram insultados, houve ameaças de violência e mesmo encontrões.

O crime de desobediência tem um pena entre um ano e quatro meses. Na altura do estado de emergência, era punível com dois anos e oito meses.

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