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Ambientalistas acusam Governo de querer desrespeitar lei para agradar à indústria

O Parlamento aprovou em 2018 uma lei que determina um sistema de depósito com retorno para embalagens descartáveis, a partir de janeiro de 2022. Mas o Governo pretende agora retirar o vidro deste sistema, um recuo atribuído por várias associações à “pressão da indústria”.
Garrafas de vidro - Foto de Robert Couse-Baker / flickr
Garrafas de vidro - Foto de Robert Couse-Baker / flickr

Em comunicado, as associações ZERO, Sciaena e ANP|WWF denunciam a intenção do Governo de desrespeitar a Lei n.º 69/2018 (Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio). Esta lei foi aprovada na Assembleia da República, em dezembro de 2018, com os votos favoráveis de Bloco de Esquerda, PS, PSD, CDS e PAN e as abstenções de PCP e PEV. Esta lei determina a existência de um sistema de depósito com devolução para embalagens descartáveis a partir de janeiro de 2022, incluindo os seguintes materiais: plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio.

Segundo as associações, o Governo pretende retirar as embalagens de vidro deste sistema, “por pressão da indústria que coloca no mercado as garrafas de vidro descartáveis (marcas e distribuidores)”.

Ambientalistas querem evitar desperdício de 300 milhões de garrafas de vidro por ano

As associações ambientais defendem o respeito da lei e consideram “inaceitável” a retirada das embalagens de vidro do sistema. E, apontam que: 70% dos sistemas de depósito existentes na Europa incluem o vidro; Portugal não cumpre a meta de reciclagem para o vidro há vários anos (em 2018 o país reciclou 51,3%, enquanto a meta para 2011 era de 60%); segundo a própria indústria portuguesa, são colocadas no mercado por ano cerca de 600 milhões de embalagens de bebidas em vidro, o que significa que cerca de 300 milhões (metade) “são desperdiçadas” através da colocação em aterro, incineração ou abandono.

“O sistema de depósito permite alcançar metas de recolha de 90% das embalagens abrangidas, garantindo maior disponibilidade de material para reciclagem. Estes valores não são atingíveis através da recolha tradicional por ecopontos”, sublinham as associações.

As associações concluem que “a indústria do vidro, os embaladores e as entidades responsáveis pelo sistema integrado de gestão de embalagens tiveram quase três décadas para conseguirem demonstrar a eficácia das suas estratégias na recolha de embalagens para reciclagem”. Hoje está à vista de toda a gente o fracasso na concretização desse objetivo e por isso os ambientalistas afirmam que “não faz sentido que agora lhes seja dado mais tempo para supostamente alcançarem melhores resultados”.

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