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Ambientalistas acusam Governo de ceder à indústria do descartável
Foram mais de 400 páginas de diplomas que o Governo colocou em consulta pública entre 6 e 20 de novembro. Desta consulta “relâmpago”, resultou a exclusão de metas para a reutilização de embalagens previstas em versões preliminares dos diplomas, optando o Governo por delegar nas empresas a definição da política sobre o assunto na versão final agora implementada.
Em comunicado, a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável), a SCIAENA (Oceanos, Conservação, Sensibilização), a ANP (Associação Natureza Portugal) e a WWF “repudiam” duramente a decisão.
“Não obstante a mobilização social de contestação a esta opção, que contou com a participação massiva de inúmeras associações e representantes da sociedade civil, que certamente estará bem patente no relatório da consulta pública que estranhamente só será tornado público após a aprovação do diploma, bem como o forte suporte de informação que demonstra os enormes benefícios económicos, ambientais e sociais da reutilização, o facto é que nada de relevante mudou no documento, sendo agora oficial que o Governo deixou conscientemente a “raposa a guardar o galinheiro”, denunciam no comunicado.
E relembram que “estudos recentes demonstram que mais de 70% dos cidadãos estão disponíveis e desejam poder optar por embalagens reutilizáveis”.
Se “dúvidas houvesse sobre a visão e o empenho do Governo na implementação da Economia Circular em Portugal, estas desapareceram com a publicação”, prosseguem. “Para o Governo português, a Economia Circular é uma área para trabalhar desde que os interesses do descartável não sejam perturbados e possam manter os seus modelos de negócio como até aqui, ainda que às custas de um enorme impacto ambiental, pelo qual todos nós, cidadãos, já estamos a pagar uma enorme fatura”.
“Numa situação de crise económica sem precedentes, onde a criação de emprego devia ser prioridade para o Governo, este escolhe não apostar seriamente na reutilização, quando estudos estimam que por cada 10 mil toneladas de resíduos gerados, são criados apenas 36 empregos se os resíduos forem reciclados e uns estrondosos 296 se a reutilização for promovida”, relembram.
Para estas associações, “não haverá neutralidade carbónica sem uma alteração estrutural na forma como produzimos e consumimos. Não é por reciclarmos mais que vamos prevenir o desperdício que a produção de resíduos representa - e Portugal está ainda muito longe de atingir as suas metas de reciclagem”.
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