Amazon chega a acordo para evitar multa milionária na UE

22 de dezembro 2022 - 9:41

A empresa tinha sido acusada de práticas anti-concorrência, ao prejudicar os vendedores independentes na sua plataforma e também os consumidores, que assim tinham a sua escolha reduzida.

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Margrethe Vestager na conferência de imprensa desta terça-feira. Foto Aurore Martignoni/Comissão Europeia

O braço de ferro entre os reguladores europeus e a multinacional das vendas online chegou a um desfecho que vai permitir à Amazon escapar de uma multa que poderia atingir 10% da sua faturação anual mundial.

Em causa estava a utilização por parte da Amazon de dados sensíveis da atividade dos retalhistas independentes que vendem através da plataforma, e com os quais a Amazon compete com os seus próprios produtos. Ao tratar esses dados para proveito próprio, a Amazon podia aperfeiçoar as suas ofertas e decidir que produtos lançar ou não, conseguindo assim uma vantagem face aos retalhistas independentes que usam a plataforma. "Em muitas das categorias mais populares, a Amazon mostra menos de 10% dos produtos disponíveis na sua plataforma, mas recolhe 50% ou mais de todas as receitas dessa categoria”, dizia a comissária da Concorrência Margrethe Vestager em novembro de 2020 nas conclusões da investigação.

Outra investigação aberta na altura centrou-se na caixa de compras - "Buy Box" - que aparece no lado direito do ecrã nas páginas de detalhe de cada produto, permitindo a compra direta e mostrando apenas o preço de venda de um determinado vendedor. Essa caixa concentra 80% de todas as transações na plataforma e para aumentar a sua visibilidade os retalhistas eram pressionados a entrar no programa Amazon Prime, recorrendo aos serviços de logística e entregas da própria Amazon.

Esta terça-feira, a comissária afirmou que "a decisão de hoje define as regras que a Amazon deve seguir no futuro, em vez de ser a Amazon a definir essas regras para todos os agentes da sua plataforma". Com estas novas regras, acrescentou Vestager, citada pela Associated Press, "os retalhistas independentes, transportadores e consumidores europeus terão mais oportunidades e mais escolha".

O acordo dirá apenas respeito ao mercado europeu, mas a Amazon também está sob a lupa dos reguladores nos EUA, Reino Unido, India e outros países, pelo que pode abrir o caminho a mudanças globais na prática da empresa. A maioria das medidas acordadas terão uma duração de sete anos e devem arrancar em junho de 2023.

A empresa compromete-se a parar de usar os dados confidenciais dos retalhistas para melhorar a sua própria oferta de produtos, incluindo dados de vendas, receitas, envios, preços de transações, performance e visitas de consumidores. "Terão de assumir os mesmos riscos do que os restantes na plataforma, porque não podem apoiar-se nos dados dos outros", resumiu a comissária.

Quanto à caixa de compras, a Amazon compromete-se a dar visibilidade semelhante aos produtos dos concorrentes, abrindo para os clientes europeus uma segunda "Buy Box", que vai aparecer por baixo da que já existe, apresentando o mesmo produto da primeira mas vendido a um preço diferente ou com uma oferta de transporte diferente. "Como a Amazon não pode encher ambas as caixas de compras com as suas próprias ofertas, isto dará mais visibilidade aos vendedores independentes", afirmou Vestager.

Em reação a este acordo, a diretora do grupo europeu de consumidores BEUC afirmou à AP que "os consumidores só sentirão os benefícios destes remédios se a Comissão assegurar que irão ser aplicados na prática". Monique Goyens apelou a uma "monitorização apertada" do cumprimento das medidas por parte da multinacional. Por seu lado, a diretora do Institute for Local Self-Reliance, uma ONG antimonopolista, critica o acordo por conter medidas fracas e por permitir à Amazon a auto-regulação, "deixando a empresa com enorme margem de manobra para continuar a abusar dos vendedores e a bloquear a concorrência".

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