O Aeroporto de Lisboa cumpre atualmente um regime de restrição de voos noturnos, que prevê um limite de 91 voos semanais entre a meia-noite e as 6h. No entanto, o governo autorizou a realização de voos noturnos ilimitados no período entre 18 de outubro e 28 de novembro.
Na recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda, é assinalado que “será permitido a todos os aviões sobrevoarem Lisboa e parte do território de Loures – com especial incidência nas freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, Moscavide e Portela e Sacavém e Prior Velho - 24 horas por dia sem quaisquer restrições”, o que “terá um impacto significativo em termos de níveis de ruído com origem no tráfego aéreo”.
O Bloco lembra os alertas da associação ambientalista ZERO, que afirmou que “a ANA Aeroportos realizou uma expansão da capacidade do aeroporto da Portela na primeira década deste século, a qual foi objeto de Avaliação de Impacto Ambiental em 2006” e cujos estudos de base “projetaram cenários para a evolução do tráfego até 2015, ano em que se esperava que o aeroporto encerrasse finalmente e que serviu de premissa à autorização concedida à expansão”.
“Segundo a associação ambientalista, ‘na altura desses estudos, a violação dos limites legais para o ruído ambiente era já patente, os quais previram um agravamento da situação, com 195.000 pessoas em Lisboa, em 2015, expostas a níveis de ruído nocturno com origem em tráfego aéreo superiores (…) aos limite inscritos na lei nacional e comunitária – note-se que o volume de tráfego aéreo na Portela ultrapassou, entretanto, todas as previsões, pelo que a situação é ainda pior”, lê-se na recomendação.
No documento, aprovado com os votos a favor favoráveis do Bloco, CDU, PS, PAN e PSD, com o voto contra do Chega e a abstenção da IL, é solicitado que a câmara de Loures informe a Assembleia Municipal “se participou na consulta pública e se se posicionou contra a expansão dos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado”.
A recomendação que, após aprovada, foi dada a conhecer ao Presidente da República, primeiro-ministro e grupos parlamentares, exorta o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, “por todos os meios ao seu dispor, a manter as limitações aos voos noturnos no Aeroporto”.
