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AM de Loures aprova recomendação do Bloco sobre restrição de voos noturnos no aeroporto

Apenas Chega e Iniciativa Liberal não foram favoráveis à manutenção das restrições de voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado. Bloco alerta que permissão de voos sem limite “terá um impacto significativo em termos de níveis de ruído com origem no tráfego aéreo”.
Foto de Mister No, Wikimedia.

O Aeroporto de Lisboa cumpre atualmente um regime de restrição de voos noturnos, que prevê um limite de 91 voos semanais entre a meia-noite e as 6h. No entanto, o governo autorizou a realização de voos noturnos ilimitados no período entre 18 de outubro e 28 de novembro.

Na recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda, é assinalado que “será permitido a todos os aviões sobrevoarem Lisboa e parte do território de Loures – com especial incidência nas freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, Moscavide e Portela e Sacavém e Prior Velho - 24 horas por dia sem quaisquer restrições”, o que “terá um impacto significativo em termos de níveis de ruído com origem no tráfego aéreo”.

O Bloco lembra os alertas da associação ambientalista ZERO, que afirmou que “a ANA Aeroportos realizou uma expansão da capacidade do aeroporto da Portela na primeira década deste século, a qual foi objeto de Avaliação de Impacto Ambiental em 2006” e cujos estudos de base “projetaram cenários para a evolução do tráfego até 2015, ano em que se esperava que o aeroporto encerrasse finalmente e que serviu de premissa à autorização concedida à expansão”.

“Segundo a associação ambientalista, ‘na altura desses estudos, a violação dos limites legais para o ruído ambiente era já patente, os quais previram um agravamento da situação, com 195.000 pessoas em Lisboa, em 2015, expostas a níveis de ruído nocturno com origem em tráfego aéreo superiores (…) aos limite inscritos na lei nacional e comunitária – note-se que o volume de tráfego aéreo na Portela ultrapassou, entretanto, todas as previsões, pelo que a situação é ainda pior”, lê-se na recomendação.

No documento, aprovado com os votos a favor favoráveis do Bloco, CDU, PS, PAN e PSD, com o voto contra do Chega e a abstenção da IL, é solicitado que a câmara de Loures informe a Assembleia Municipal “se participou na consulta pública e se se posicionou contra a expansão dos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado”.

A recomendação que, após aprovada, foi dada a conhecer ao Presidente da República, primeiro-ministro e grupos parlamentares, exorta o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, “por todos os meios ao seu dispor, a manter as limitações aos voos noturnos no Aeroporto”.

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