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Alterações à procriação medicamente assistida são “avanço no respeito pelos direitos das mulheres”

Aprovação de alterações à PMA acabará com discriminação em função da orientação sexual e estado civil. Gestação de substituição foi chumbada pelo PSD, CDS e PCP. Moisés Ferreira congratula “avanço que é dado na lei em Portugal e no respeito pelos direitos das mulheres e pelos vários tipos de família”, sublinhando, contudo, que “há um passo que fica por dar”.

Esta quinta feira teve lugar, no respetivo grupo de trabalho parlamentar, a votação indiciária da proposta de alteração à lei da procriação medicamente assistida (PMA), que consiste na votação indicativa e por artigos para permitir uma votação mais facilitada no plenário.

Apenas a direita votou contra o documento, que resulta da junção das propostas do Bloco (ver projeto), PEV, PAN e PS, e que visa acabar com a discriminação em função da orientação sexual e estado civil existente na legislação em vigor, que apenas prevê a PMA para mulheres que estejam casadas ou vivam em união de facto com um homem.

Já o projeto do Bloco de Esquerda sobre gestação de substituição, que pretendia responder a casos muito específicos de mulheres que por ausência de útero (por exemplo, o síndrome de Rokitansky), lesão (casos em que é feita a remoção parcial ou total do útero na sequência de uma doença oncológica) ou doença (alguns casos de endometriose) são incapazes de engravidar ou de ter uma gravidez viável, foi inviabilizado pelo PCP e pelo PSD e CDS.

"Há hoje um avanço que é dado na lei em Portugal e no respeito pelos direitos das mulheres e pelos vários tipos de família que é importante. Mas há um passo que fica por dar, que é o da gestação de susbstituição e que deve ser dado para que, de facto, todas as mulheres possam ser mães", afirmou ao Expresso o deputado bloquista Moisés Ferreira.

Tendo em conta que o PSD já assumiu existir, dentro do seu grupo parlamentar, liberdade de voto na votação em plenário, o dirigente do Bloco sublinhou, em declarações à agência Lusa, que “nada obriga a que a votação final seja igual".

Segundo Moisés Ferreira, "este chumbo adia mais uma vez o sonho de muitas mulheres e do seu projeto de parentalidade" e, por isso, o Bloco "não vai desistir".

"Não vamos desistir até à votação final em Plenário e, se for chumbado, não desistiremos deste projeto, pois a sociedade tem de dar resposta para estes casos", garantiu.

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