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Alemanha oficializa terceiro género para intersexuais

Entra esta terça-feira em vigor a legislação aprovada em meados de dezembro que permite a identificação como “pessoas do terceiro género” nos documentos de identidade. O Tribunal Constitucional alemão tinha considerado discriminatória a obrigação de identificação com outro género.
Foto de DES Daughter/Flickr

A lei que oficializou o terceiro género surgiu na sequência de uma sentença do Tribunal Constitucional alemão que considerava discriminatória a obrigatoriedade dos intersexuais se identificaram como pessoas do género masculino ou feminino.

A sentença do tribunal aplicava-se ao caso de uma pessoa com um cromossoma X mas sem segundo cromossoma sexual que tinha tentado sem sucesso mudar o seu género de nascença de “mulher” para uma terceira categoria.

Agora dos registos passa a constar, para além do género masculino e feminino, a referência “divers”. Na Alemanha as estimativas apontam para a existência de entre 80 a 120 mil pessoas que se identificam como intersexo. Estatisticamente uma em cada 1500 a 2000 das pessoas que nascem são intersexo. Na intersexualidade não há uma definição clara de género do ponto de vista fisiológico e anatómico.

Contudo, algumas associações de combate à discriminação consideraram a legislação insuficiente uma vez que implica a necessidade de apresentação de um atestado médico, reduzindo a identidade de género a características físicas objetivas e não tem em conta fatores sociais e psicológicos.

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