A partir desta segunda-feira, o governo alemão introduziu um sistema de controlo das fronteiras que implica na prática a suspensão da livre circulação no interior do chamado espaço Schengen. O país já tinha estabelecido controlos mais apertados nas fronteiras como a Polónia, a República Checa, a Áustria e a Suíça e estende agora a verificação sistemática de documentos para as fronteiras com Dinamarca, Holanda, Bélgica, Luxemburgo e França.
O Governo alemão avança que estes controlos estarão em vigor durante os próximos seis meses mas também prevê que possam ser estendidos até dois anos.
Em comunicado de imprensa, o Governo húngaro, país que atualmente ocupa a presidência do Conselho da União Europeia, comenta que “agora parece que aqueles que sempre rejeitaram a nossa abordagem estão eles próprios a adotá-la”. O executivo de extrema-direita acrescenta que “é engraçado como alguns anos e uma crise migratória podem mudar opiniões”.
Quem não acha graça às medidas germânicas são países como a Polónia e Grécia. Donald Tusk, primeiro-ministro polaco, diz que é toda a arquitetura do Espaço Schengen que fica em risco. O seu homólogo grego, Kyriakos Mitsotakis, critica o que considera ser uma abolição unilateral deste tratado, o que “não pode ser tolerado”.
Este tratado abrange 29 países. Para além dos da União Europeia também Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça estão abrangidos. Na prática faz com que nas fronteiras internas do espaço não haja controlo de passaportes, apenas nas externas.
Porém, em algumas circunstâncias está previsto que o controlo de fronteiras possa ser reintroduzido. As condições para isso são definidas pelo próprio estado-membro.
E o Governo liderado pelo SPD julga estarem reunidas estas condições. Nancy Faeser, ministra do Interior que integra o partido social-democrata alemão, alega que há um número elevado de migrantes não autorizados a entrarem na Alemanha e que o sistema de acolhimento de refugiados do país se encontra sobrecarregado. Como não podia deixar de ser, outro dos argumentos avançados é “a proteção da segurança interna contra as atuais ameaças do terrorismo islâmico e da criminalidade transfronteiriça”.
O espaço Schengen é assim de uma livre circulação quando não há exceções. Foram já oito os países que instalaram postos nas fronteiras internas e França é reincidente nestas medidas desde 2016. Há casos de justificação de encerramento em cascata: a Alemanha, desde 2015, controla a fronteira com a Áustria para supostamente reduzir a chegada de requerentes de asilo e o risco de terrorismo. Só que este país também tem instalado o controlo interno de fronteiras com a Eslováquia, a República Checa, a Hungria e a Eslovénia, alegando as mesmas razões.
O Sindicato da Polícia alemão critica a medida porque já há carga de trabalho a mais e calcula que seriam necessários mais cinco mil agentes para assegurar o serviço. O Governo bávaro, por seu turno, diz que os supostos controlos de fronteira com a Áustria, que já estavam em vigor, afinal são apenas pontuais, sendo apenas alguns veículos parados por vezes.
Os controlos, assegura-se, também não implicam o fim do direito ao asilo. Quem faça um pedido de estatuto de refugiado na fronteira verá o seu caso analisado. Só que este é um processo que pode durar meses e é suposto os requerentes de asilo ficarem instalados perto da fronteira à espera de decisão. Nos casos em que se considere que haja “perigo de fuga” irão ser colocados em campos de detenção que atualmente não existem.
Para além do governo da Hungria, de outros dirigentes de extrema-direita europeia chegaram mensagens a apoiar a medida alemã. Geert Wilders, do Partido da Liberdade holandês, o maior partido do Governo no quadro de uma coligação com os liberais, diz que foi uma “ótima ideia”. Os Irmãos de Itália, que dirigem outro executivo europeu, o italiano, também fizeram questão de elogiar. Marine Le Pen, que defende a reposição total dos controlos fronteiriços franceses, diz que quando o propôs lhe diziam que era impossível mas “agora a Alemanha está a aplicá-lo” e insta o país a “seguir esse caminho”.
