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"Agricultura intensiva e desregulada está a destruir património a cada dia"

Ricardo Vicente apresentou o projeto do Bloco, saudando os signatários da petição "Juntos pelo Sudoeste". O deputado lamentou que a proposta para regulamentar a instalação de culturas intensivas, submetendo-as a avaliação de impacto ambiental, tenha sido chumbada pelo PS e a direita, com a abstenção do PCP.
Ricardo Vicente, Assembleia da República, 1 de junho de 2021
Ricardo Vicente, Assembleia da República, 1 de junho de 2021

Ricardo Vicente apresentou o projeto de resolução do Bloco para a recuperação da biodiversidade do parque natural do sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do perímetro de rega do Mira, saudando os milhares de signatários da petição "Juntos pelo Sudoeste" e manifestando o apoio do Bloco de Esquerda às propostas dos peticionários.

Agricultura intensiva e desregulada está a destruir património

No concelho de Odemira existiam dezenas de charcos temporários, os últimos cinco foram agora destruídos pela instalação de culturas intensivas em estufa, apesar de serem habitats prioritários que tiveram apoios comunitários entre 2013 e 2018 para a sua conservação, referiu o deputado.

E salientou que a agricultura intensiva e desregulada está a destruir património a cada dia (arqueológico, ambiental, paisagístico e outros) de norte a sul do país, o que é feito com o apoio do Governo, denunciando que a Resolução do Conselho de Ministros de 2019 permite triplicar a área de estufas atual e expandir agricultura intensiva no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Esta agricultura desregulada tem tido a condescendência do Governo, que nada fez para travar este abuso” e “é ainda promotor da sua concretização, incentivando modelos de produção agrícola que são contrários ao interesse público, em especial em época de alterações climáticas, quando a destruição tende a agravar-se”, afirmou Ricardo Vicente. O deputado saudou os protestos contra este caminho de promoção da agricultura intensiva, como o da manifestação à porta do Parlamento nesta terça-feira, e apontou que estes protestos vão continuar, “com uma força crescente”.

Projetos de regulamentação da instalação de culturas intensivas rejeitados no Parlamento

O deputado relembrou também os projetos de lei do Bloco, chumbados na semana passada com os votos contra do PS, direita e com a abstenção do PCP, para a regulamentação da instalação de culturas intensivas e obrigação de uma avaliação de impacto ambiental.

PCP, PS e direita demonstraram a sua responsabilidade como co-gestores destes modelos de produção intensiva no território dos vários municípios que governam a nível autárquico

Esses dois projetos de lei, apresentados pelo Bloco, propunham: “obrigatoriedade de licenciamento para a instalação de culturas intensivas”; “avaliação de Impacto Ambiental para todas as áreas com mais de 20ha de estufas, novas ou acumuladas em continuidade”; “criação de planos de paisagem para todos os perímetros de rega públicos e proibição da instalação de novas estufas e culturas intensivas” até à sua publicação; “obrigatoriedade da prática de rotações e consociações para contrariar o avanço das monoculturas destrutivas”; “medidas mínimas obrigatórias de prevenção da erosão dos solos”; “obrigatoriedade de dedicação de 5 a 15% da área das das explorações agrícolas a infraestruturas ecológicas”; “aumentar o preço da água nos regadios públicos de forma a atingir os custos reais, com desconto de 25% para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar”; “proibição das colheitas mecanizadas noturnas que dizimam milhares de aves todos os anos no país”.

“Todas estas medidas tiveram os votos contra do PS e da Direita e a abstenção do PCP", criticou Ricardo Vicente.

“Propusemos também a proibição de pulverizações com turbinas a menos de 250 metros de habitações, vias públicas e grandes linhas de água. Proibição de pulverizações realizadas com aviões”, acrescentou o deputado.

E, frisou: “Não faltam alternativas com muito mais precisão e menos riscos para o ambiente e para a saúde pública. Mas o PCP, o PS e a direita votaram contra. Demonstraram assim a sua responsabilidade como co-gestores destes modelos de produção intensiva no território dos vários municípios que governam a nível autárquico”.

Proteção da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano

O deputado apresentou ainda o projeto de resolução que recomenda ao governo a recuperação da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do Perímetro de rega do Mira.

Este projeto recomenda, sublinha o deputado, “a implementação de ações de recuperação de espécies, habitats e ecossistemas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, dos charcos temporários que foram destruídos”; o aumento da fiscalização na região e reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros das entidades fiscalizadoras na área do ambiente, trabalho, habitação e migrações”.

“Insistimos na necessidade de realizar uma avaliação de impacto ambiental de novas explorações agrícolas e na garantia de cumprimento do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque e das exigências das diretivas Habitat e Aves relativas à Rede Natura 2000”, apontou.

“Propomos também a criação de um programa de transição ecológica para todo o Perímetro de Rega do Mira, com abandono da monocultura, garantindo rotações e consociações e baseados em modelos de trabalho estáveis, sem recurso à intermediação, que é hoje um negócio para o tráfico de pessoas, na perspetiva de que quem não cumpre, não pode receber apoios públicos”, frisou a concluir Ricardo Vicente.

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