O Presidente da República decidiu não promulgar a regulamentação da Procriação Medicamente Assistida, devolvendo o diploma ao Governo com o argumento de que falta a audição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, para evitar “frustrações futuras”.
Na reação a este anúncio, a deputada bloquista Isabel Pires repartiu as culpas por Belém e São Bento por se continuar a adiar uma lei “que está a deixar muitas mulheres para trás”.
“Parece um pouco incrível como é que passado tanto tempo se esteja neste ponto de situação. A gestação de substituição, como muitas outras questões de direitos, tiveram oposição contínua de Marcelo Rebelo de Sousa e, portanto, agora, na verdade, acabou por encontrar um pretexto para continuar adiar aquilo que seria o efetivar desta medida”, disse Isabel Pires à agência Lusa.
A deputada bloquista acusou o executivo da maioria absoluta do PS de ter deixado passar dois anos entre a alteração à lei em dezembro de 2021 e a sua regulamentação após o pedido de demissão do Governo. Apesar de a lei ter entrado em vigor no início de 2022 e prever um prazo de 30 dias para a sua regulamentação, o Governo esperou dois anos para a concretizar, sublinhou a deputada, lembrando que a gestação de substituição está há oito anos “em cima da mesa” e “a ser vítima de expedientes para impedir a sua efetivação”.
“Por um lado, temos esta trapalhada e este atraso por parte do Governo e depois, por outro lado, temos o conservadorismo de Marcelo Rebelo de Sousa”, disse Isabel Pires, frisando que o Governo “acabou por dar o pretexto perfeito para o veto do Presidente da República”.
