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ACT participa caso de Cristina Tavares

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) remeteu uma participação ao Ministério Público (MP) sobre os “factos e circunstâncias relacionados com o processo de assédio moral” que envolve Cristina Tavares e a empresa Fernando Couto – Cortiças S.A., de onde foi despedida duas vezes.
Cristina Tavares, trabalhadora corticeira vítima de perseguição patronal. Foto CGTP-IN
Cristina Tavares, trabalhadora corticeira vítima de perseguição patronal. Foto CGTP-IN

A informação é do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que respondeu a uma pergunta do PS sobre o que considerava ser os “graves abusos físicos e laborais” exercidos pela empresa sobre a trabalhadora. Foi ainda pedido ao ministério que dissesse que ações tinha a ACT tomado.

A Justiça já se pronunciou a favor de Cristina Tavares e contra a corticeira em 2017, altura do primeiro despedimento. Em maio de 2018, por ordem do Tribunal da Relação do Porto, que considerou o despedimento ilegal, Cristina foi reintegrada. A corticeira despediu-a novamente em janeiro de 2019.

Com o apoio dos sindicatos, Cristina Tavares recorreu de novo a tribunal, pedindo a impugnação do despedimento. Esta quarta-feira, soube-se que o caso seguirá para julgamento. A funcionária afirma pretender a reintegração no posto de trabalho.

Em novembro de 2018, o Bloco pediu intervenção do governo. “Esta é uma situação totalmente inaceitável, completamente à margem da lei e que merece o repúdio de qualquer entidade que preze os direitos laborais e a dignidade da pessoa humana. Para o Bloco de Esquerda esta situação gravíssima deve merecer a mais célere intervenção da tutela, de forma a salvaguardar os direitos da trabalhadora, obrigando assim a empresa a cumprir com a lei e a pôr um fim ao constante atentado aos direitos e à dignidade da trabalhadora”, afirmou o partido numa carta dirigida ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Entretanto, o ministério referiu que a ACT instaurou um processo de contra-ordenação por Cristina “estar a exercer funções não inerentes à sua categoria” e outro por a empresa “não ter desenvolvido todos os procedimentos para permitir a reintegração da trabalhadora”.

Em fevereiro deste ano, no dia em que se soube que a ACT voltou a multar a empresa Fernando Couto Cortiças devido a abusos laborais contra Cristina Tavares, o Bloco reuniu com esta trabalhadora e a CGTP para acompanhar a sua situação. Recorde-se que a empresa tinha obrigado Cristina a carregar e descarregar sucessivamente os mesmos sacos pesados, uma tarefa que não tinha qualquer racionalidade prática para além da punição do comportamento da trabalhadora.

O caso de Cristina Tavares tem despertado e interesse mediático, o que inclui uma ação de atrizes solidárias com o despedimento da trabalhadora.

 

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