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Bloco quer direitos e dignidade de Cristina Tavares respeitados

A empresa corticeira Fernando Couto – Cortiças tem levado a cabo várias práticas de assédio moral contra Cristina Tavares. Depois de vários episódios de assédio moral, o Bloco quer que o governo aja.
Cristina Tavares, trabalhadora corticeira vítima de perseguição patronal. Foto CGTP-IN
Cristina Tavares, trabalhadora corticeira vítima de perseguição patronal. Foto CGTP-IN

Em janeiro de 2017, a empresa procedeu ao despedimento por extinção do posto de trabalho de uma trabalhadora, tendo a mesma impugnado esse despedimento. O referido despedimento veio a ser declarado ilícito pelo Tribunal da Relação do Porto, que condenou a empresa a reintegrar a trabalhadora, conforme requereu no âmbito do processo. A trabalhadora poderia ter optado pela indemnização, cujo valor teve oportunidade de negociar com a empresa, mas quis lutar pela manutenção do seu posto de trabalho, direito que a lei lhe confere e que lhe foi reconhecido.

Porém, quando regressou ao seu posto de trabalho, foi sujeita a todo o tipo de humilhações e pressão, aparentemente com o objetivo de que a trabalhadora abdicasse do seu direito a retomar o posto de trabalho, cessando o seu contrato.

No elenco de humilhações, referenciadas na nota de imprensa da organização sindical SOCN, estão a proibição de acesso às casas de banho de outros trabalhadores e atribuição de uma casa de banho própria sem privacidade (a trabalhadora terá trazido um pano preto para não permitir visibilidade para o interior); a proibição de acesso ao estacionamento do seu veículo automóvel nas instalações da empresa, ao contrário de outros trabalhadores; o controlo do uso do papel higiénico e do tempo de permanência no wc, inclusivamente batendo à porta caso demore; o incitamento dos restantes trabalhadores a não falarem com a trabalhadora; a atribuição de funções em local sem contacto com qualquer outro colega de trabalho; a atribuição de funções penosas, contrariando as indicações da própria medicina no trabalho, como carregar e descarregas os mesmos sacos de 15 e 20 kgs, no mesmo ambiente, em temperaturas, muitas vezes, superiores a 40 e 50 graus, com sol direto, o que lhe tem provocado constantes hemorragias; provocações verbais constantes; tratamento abusivo e discricionário atentatório da dignidade da pessoa humana.

O conjunto de comportamentos aqui descritos deram origem a ações inspetivas por parte da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT). Como resultado dessas ações inspetivas foram comprovados todos os factos já aqui enunciados e ainda outros que foram identificados na primeira inspeção à empresa. Estas ações resultaram em uma multa à empresa no valor de 31.000 euros.

Contudo, e demonstrando um claro desconforto com a decisão da Autoridade das Condições de Trabalho, a empresa não só irá recorrer da decisão como “suspendeu preventivamente” a trabalhadora e irá interpor contra a mesma um processo disciplinar, alegando que a trabalhadora está a difamar a empresa. Na carta que a empresa enviou à trabalhadora, lê-se que a primeira procedeu à sua suspensão e que tenciona organizar um processo disciplinar com vista ao despedimento por justa causa. “Nada disto tem sustentação ou qualquer outra justificação que não uma clara retaliação contra a trabalhadora e uma afronta às ações inspetivas realizadas recentemente pela ACT”, considera o Bloco de Esquerda numa pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

“Esta é uma situação totalmente inaceitável, completamente à margem da lei e que merece o repúdio de qualquer entidade que preze os direitos laborais e a dignidade da pessoa humana. Para o Bloco de Esquerda esta situação gravíssima deve merecer a mais célere intervenção da tutela, de forma a salvaguardar os direitos da trabalhadora, obrigando assim a empresa a cumprir com a lei e a pôr um fim ao constante atentado aos direitos e à dignidade da trabalhadora”, acrescenta.

Assim, o Bloco quer saber se o governo tem conhecimento da situação, que sanções acessórias foram aplicadas pela ACT e que ações inspetivas serão desenvolvidas na sequência das práticas acima denunciadas, nomeadamente da tentativa de pressionar a trabalhadora em virtude do exercício legítimo dos seus direitos. No mesmo sentido, tenciona que o governo contacte diretamente a empresa para que seja imediatamente travado o assédio moral que está a ser praticado.

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