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Nova multa para corticeira que despediu ilicitamente Cristina Tavares

No dia em que se soube que a ACT voltou a multar a empresa Fernando Couto Cortiças devido a abusos laborais contra Cristina Tavares, o Bloco reuniu com esta trabalhadora e a CGTP para acompanhar a sua situação. José Soeiro considera este caso como um exemplo dos abusos laborais mas também de dignidade na resposta.
Foto Bloco de Esquerda

O Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte continua a acusar a Fernando Couto Cortiças de “assédio moral” e de “despedimento ilícito” de Cristina Tavares.

Esta trabalhadora foi despedida pela primeira vez em 2017, supostamente por extinção do seu posto de trabalho. Recorreu ao tribunal, que considerou como falso o motivo apresentado pela empresa, e foi reintegrada na empresa. Em janeiro deste ano, Cristina foi novamente despedida. O argumento, desta feita, foi a difamação do “bom nome da sua entidade patronal”. A trabalhadora, apoiada pelo sindicato, voltou a recorrer ao tribunal sendo que ainda não há decisão sobre este processo.

Para além dos processos em tribunal, a Autoridade para as Condições do Trabalho multou pela primeira vez, em novembro de 2018, a Fernando Couto Cortiças por “assédio moral”. A segunda coima que foi conhecida nesta quinta-feira resulta, segundo o sindicato, de “irregularidades relativas à segurança e à saúde”. Em declarações à Lusa, Alírio Martins, presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, explica que “as funções em que a puseram a trabalhar não eram as adequadas à sua categoria profissional nem à sua saúde”, o que estava justificado com um atestado médico.

Recorde-se que a empresa tinha obrigado Cristina a carregar e descarregar sucessivamente os mesmos sacos pesados, uma tarefa que não tinha qualquer racionalidade prática para além da punição do comportamento da trabalhadora.

Bloco promete apoio a Cristina Tavares

Esta quinta-feira, uma delegação do Bloco que integrava o líder do Grupo Parlamentar, Pedro Filipe Soares, e o deputado responsável pelo tema do trabalho, José Soeiro, reuniu-se com a CGTP e com Cristina Tavares de forma a acompanhar a situação.

Foi o quarto encontro com a trabalhadora e o Bloco promete continuar o seu apoio. Segundo José Soeiro, o partido marcará presença na concentração de apoio no próximo sábado, dia 9, e apela à participação de todos porque "a campanha de solidariedade com esta trabalhadora convoca toda a sociedade".

Soeiro considera o caso da Cristina Tavares como "um exemplo de como o mundo do trabalho em Portugal é marcado pelo abuso por parte dos patrões, por relações despóticas com os trabalhadores e por um desrespeito pela lei, já de si desequilibrada, por parte de patrões que acham que podem pôr e dispor a seu bel-prazer de quem trabalha".

Mas não deixa de realçar que "é também um exemplo de que a Autoridade para as Condições de Trabalho pode fazer diferença" e de que "nem todos os trabalhadores baixam a cabeça". Por isso vê em Cristina um "exemplo de dignidade para todo o país."

Na sua análise, esta situação "é o efeito combinado da degradação da legislação laboral", do "desrespeito pela lei" e de "práticas criminosas de tortura física e psicológica, que extravasam aliás o domínio laboral". E todo este caso resultou num "alerta para estas situações" e na "multiplicação das denúncias do assédio no trabalho porque há muitos milhares de Cristinas em Portugal, na indústria corticeira e não só."

Sobre este tema, o deputado bloquista anunciou que o seu partido vai promover em março uma audição pública. E lembrou que já interpelou o Governo para que, a par do processo judicial, o Ministro do Trabalho intervenha diretamente junto da empresa.

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