Não houve surpresas na votação do Orçamento para 2024 nos Açores, com a desfeita maioria de direita a não ser suficiente para o aprovar. Os partidos que integrm o executivo - PSD, CDS e PPM - contaram apenas com o apoio do deputado eleito pelo Chega e que entretanto abandonou o partido e com a abstenção do PAN e do outro eleito do Chega. Os votos contra do Bloco, PS e IL, partido que denunciou o acordo que suportava o executivo de José Manuel Bolieiro, foram suficientes para chumbar a proposta.
Na sua tentativa de prolongar no tempo a atual minoria no Governo Regional, Bolieiro já tinha dito que o chumbo do Orçamento não implicaria a sua demissão e que apresentaria outro em seguida. O Presidente da República, que tem o poder de dissolver a Assembleia Legislativa Regional, anunciou que vai ouvir os partidos ali representados no próximo dia 30.
Na sessão de encerramento do debate do Orçamento dos Açores para 2024, o deputado bloquista António Lima traçou o quadro de um governo de direita “esgotado”, “sem futuro” e classificou o Orçamento da Região para 2024 como um “mero panfleto eleitoral” feito para não ser cumprido.
Para o Bloco, os três dias de debate confirmaram a existência de “maioria parlamentar a desmoronar” com PSD, CDS-PP, PPM, Chega e IL a serem os responsáveis pelo “pântano político das últimas semanas” na Região Autónoma.
António Lima crê, assim, que o chumbo deste Orçamento tem “como marca a irresponsabilidade da direita” e que os Açores “merecem mais do que serem governados em função das guerras dos dirigentes dos partidos da direita e dos seus passados políticos”.
Pelo contrário, a rejeição do Bloco deste documento “significa assumir, em pleno, a nossa responsabilidade. A responsabilidade de apresentar alternativa à política do Governo” para “transformar a economia, combater a pobreza, investir nos serviços públicos, lutar para que seja bom viver nos Açores”.
Esta alternativa passa por uma “economia mais qualificada, que seja intransigente com a precariedade, que garanta os recursos financeiros e humanos para a Saúde e para a Educação, que mantenha a SATA pública para proteger a mobilidade dos açorianos e das açorianas e que responda de forma séria e urgente à crise da habitação”, prosseguiu.
O dirigente bloquista afirmou que a marca do governo de direita foi a falta de investimento na Saúde, na Educação, na Cultura e na Ciência, que “durante a atual legislatura registou-se um aumento das desigualdades e da pobreza nos Açores” e destacou que a Região tem o maior número de pessoas sem-abrigo por mil habitantes do país. Para além disso, atualmente “quase 38% dos trabalhadores auferem pouco mais do que o salário mínimo”, há muito trabalho precário e o poder de compra per capita é o mais baixo do país.
Em termos de habitação o panorama não é melho, pois “a taxa de sobrelotação habitacional aumentou no último ano e é a maior do país, e as rendas e o preço da habitação sobem a cada dia". E perante estes problemas, o Governo Regional "assobia para o lado”.
O Bloco de Esquerda dos Açores criticou ainda a privatização da SATA: “durante anos debateu-se se venderíamos a SATA por cinco ou seis milhões de euros. Ontem ficamos a saber que afinal vamos pagar 380 milhões de euros para ficarmos sem ela. Um crime contra os Açores, uma tamanha irresponsabilidade”.
António Lima concluiu que o partido recusa “a mediocridade como governo e a propaganda como política. Levamos os Açores a sério. Esta região precisa de mais, precisa de muito melhor”.