Em entrevista à agência Lusa, o ex-líder da CGTP e coordenador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra afirma que a revisão do Código do Trabalho “é uma necessidade” e critica o acordo da Concertação Social entre as confederações patronais e a UGT por não reverter medidas impostas pelo anterior governo PSD/CDS.
Segundo o investigador, em causa estão medidas como o alargamento do período experimental de 90 dias para 180 dias para os contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração, a possibilidade de bancos de horas por acordos de grupo ou a “generalização” aos vários setores de atividade dos contratos de muito curta duração.
Estas medidas saídas do acordo de Concertação Social e que irão a votação na generalidade no parlamento no dia 18 “podem ser uma arma muito complicada numa situação de mais instabilidade”, reforça o ex-dirigente da intersindical.
Para Carvalho da Silva, a possibilidade de se avançar com o banco de horas por acordos de grupo, desde que haja aprovação por parte de 65% dos trabalhadores “é um absurdo” e “uma negação da negociação coletiva”.
“Não respeita o princípio constitucional do direito de negociação”, acrescenta o sociólogo, para quem a única forma de existir um equilíbrio nas relações laborais é deixar a questão do banco de horas apenas para a negociação coletiva.
“O que se pode esperar de pronunciamentos de maiorias em referendos organizados pelos patrões?”, questiona.
Sobre o alargamento do período experimental, o investigador do CES considera que a questão é “delicada”, e espera que durante o debate parlamentar sejam introduzidos “mecanismos que impeçam abusos” no sentido de não ser permitido usar o período de experiência como uma nova forma de contratação a prazo.
Carvalho da Silva espera “um amplo debate qualificado” durante a discussão na especialidade no parlamento, depois das férias parlamentares, e que haja abertura para alterações à proposta do Governo.
O sociólogo sublinha que a revisão do Código do Trabalho feita pelo anterior executivo PSD/CDS foi “a alteração que deixou um lastro mais pesado para o futuro”, mas considera que esse “lastro negativo” também “não está a ser corrigido” como devia pelo atual Governo.
Exemplo disso é, segundo defende, o facto de o parlamento ter chumbado, com os votos do PS, as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que previam a reposição do valor das compensações por despedimento aos níveis anteriores aos da troika.
Segundo afirma, as alterações à legislação laboral de 2012 “provocaram uma transferência de rendimentos do fator trabalho para o capital de mais de 3 mil milhões de euros por ano” e “reforçaram o papel da entidade patronal”.
