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Acordo laboral entre Governo, patrões e UGT é “arma” contra os trabalhadores

Carvalho da Silva critica acordo da Concertação Social e espera que o parlamento o altere. O antigo secretário-geral da CGTP alerta ainda que as propostas apresentadas pelo governo se podem transformar numa “arma muito complicada numa situação de mais instabilidade” para os trabalhadores.
Manuel Carvalho da Silva, ex secretário-geral da CGTP-IN e investigador do Centro de Estudos Sociais, em entrevista à Agencia Lusa. Fotografia de ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Em entrevista à agência Lusa, o ex-líder da CGTP e coordenador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra afirma que a revisão do Código do Trabalho “é uma necessidade” e critica o acordo da Concertação Social entre as confederações patronais e a UGT por não reverter medidas impostas pelo anterior governo PSD/CDS.

Segundo o investigador, em causa estão medidas como o alargamento do período experimental de 90 dias para 180 dias para os contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração, a possibilidade de bancos de horas por acordos de grupo ou a “generalização” aos vários setores de atividade dos contratos de muito curta duração.

Estas medidas saídas do acordo de Concertação Social e que irão a votação na generalidade no parlamento no dia 18 “podem ser uma arma muito complicada numa situação de mais instabilidade”, reforça o ex-dirigente da intersindical.

Para Carvalho da Silva, a possibilidade de se avançar com o banco de horas por acordos de grupo, desde que haja aprovação por parte de 65% dos trabalhadores “é um absurdo” e “uma negação da negociação coletiva”.

“Não respeita o princípio constitucional do direito de negociação”, acrescenta o sociólogo, para quem a única forma de existir um equilíbrio nas relações laborais é deixar a questão do banco de horas apenas para a negociação coletiva.

“O que se pode esperar de pronunciamentos de maiorias em referendos organizados pelos patrões?”, questiona.

Sobre o alargamento do período experimental, o investigador do CES considera que a questão é “delicada”, e espera que durante o debate parlamentar sejam introduzidos “mecanismos que impeçam abusos” no sentido de não ser permitido usar o período de experiência como uma nova forma de contratação a prazo.

Carvalho da Silva espera “um amplo debate qualificado” durante a discussão na especialidade no parlamento, depois das férias parlamentares, e que haja abertura para alterações à proposta do Governo.

O sociólogo sublinha que a revisão do Código do Trabalho feita pelo anterior executivo PSD/CDS foi “a alteração que deixou um lastro mais pesado para o futuro”, mas considera que esse “lastro negativo” também “não está a ser corrigido” como devia pelo atual Governo.

Exemplo disso é, segundo defende, o facto de o parlamento ter chumbado, com os votos do PS, as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que previam a reposição do valor das compensações por despedimento aos níveis anteriores aos da troika.

Segundo afirma, as alterações à legislação laboral de 2012 “provocaram uma transferência de rendimentos do fator trabalho para o capital de mais de 3 mil milhões de euros por ano” e “reforçaram o papel da entidade patronal”.

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