Os bolseiros de investigação científica entregam nesta segunda, na Assembleia da República, uma petição com mais de cinco mil assinaturas que visa a alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação .
De acordo com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a petição foi já divulgada junto de todos os grupos parlamentares e tem discussão assegurada no plenário, por ter ultrapassado as quatro mil assinaturas.
Os subscritores requerem à Assembleia da República “que tome as iniciativas legislativas necessárias para que, na linha do que têm sido as propostas da ABIC, seja garantido aos investigadores que atualmente exercem a sua atividade como bolseiros de investigação um estatuto que reconheça e valorize o seu trabalho enquanto profissionais, garantindo designadamente:
– que as bolsas de investigação se destinam a subsidiar exclusivamente atividades de formação durante períodos delimitados no tempo, impedindo a sua utilização abusiva para recrutamento de pessoal em substituição de contratos de trabalho;
– a realização de contratos de trabalho para os investigadores que atualmente desenvolvem a sua atividade como bolseiros de investigação;
– aos investigadores em formação, quando abrangidos pelo estatuto de bolseiro, uma cobertura adequada em matéria de segurança social; a atualização dos subsídios de bolsas em consonância com as remunerações dos demais trabalhadores nacionais; assim como a capacidade de participação nos órgãos colegiais das suas instituições de acolhimento. ”
