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Bloco quer referendo ao tratado orçamental europeu

“Regra de ouro” do limite de défice de 0,5% do PIB é uma regra de chumbo que torna incapaz a resposta a crises económicas profundas e que significará uma recessão ainda mais profunda, diz Luís Fazenda.
“Esta Europa de Merkel e Sarkozy é uma Europa que está a prazo", diz Luís Fazenda. Foto de Paulete Matos

O Bloco de Esquerda apresentou à imprensa um projeto de resolução cuja discussão está já agendada para o dia 8 de fevereiro e que propõe que o tratado seja rejeitado, que haja outro tipo de medidas, nomeadamente de relançamento económico e de criação de emprego, e que o Banco Central Europeu possa emprestar diretamente aos Estados dinheiro à mesma taxa de juros com que tem emprestado aos bancos comerciais privados.

Luís Fazenda, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, considerou que o tratado orçamental que a cimeira europeia informal desta segunda procura aprovar é um documento à margem do direito comunitário, recordando que não terá a subscrevê-lo todos os estados da União Europeia.

O Bloco insiste na necessidade de um referendo a esse tratado, para que a Europa ouça a voz dos povos. “É necessário que estes Conselhos Europeus cada vez mais opacos possam responder à crise económica, ao desemprego galopante, à perda de relevância da Europa, à incapacidade de lidar com a dívida soberana”, defendeu Luís Fazenda, que enfatizou:

“Esta Europa de Merkel e Sarkozy é uma Europa que está a prazo, uma Europa que não tem sequência nem consequência.”

Regra de ouro” é regra de chumbo

No entender do Bloco de Esquerda, a “regra de ouro” que limita o défice a 0,5% do PIB não passa de uma regra de chumbo que vem dificultar a gestão orçamental dos estados e tornar incapaz a resposta a crises económicas profundas. “Nem a Alemanha tem correspondido a um défice imposto de 0,5% do PIB, mas querem arvorar esse número como a grande meta da União Europeia”, observou o líder parlamentar do Bloco, enfatizando que “nós insurgimo-nos contra isso, porque significará uma recessão ainda mais profunda para Portugal, um aumento do desemprego, e sobretudo a debilidade dos Estados, sobretudo de economias mais frágeis, que continuarão a ser subalternizadas, periferizadas e prejudicadas no seu desenvolvimento”.

“O governo não pode deixar cair o país no abismo”, disse Luís Fazenda, “nem pode deixar um colete de forças sobre o futuro nacional.” O deputado considerou que inscrever essa medida na Constituição ou numa lei especial é uma discussão bizantina. “O país não pode é aguentar uma imposição obrigatória de um défice de 0,5%”, afirmou Luís Fazenda.

A iniciativa do Bloco de Esquerda desencadeia esta discussão numa iniciativa conjunta do Die Linke da Alemanha, do Partido da Esquerda do Luxemburgo, da Esquerda Unida do Estado espanhol, do Partido Comunista Francês, da coligação Siryza da Grécia, que apresentam o mesmo texto nos respetivos Parlamentos. “É um ensaio de resposta comum de vários partidos da esquerda a um problema que é europeu e que merece respostas europeias alargadas”, concluiu Luís Fazenda.

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