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“PS renovou compromisso com a Troika”

Esta semana as relações laborais foram alvo de um brutal ataque com as mudanças introduzidas no Código de Trabalho e, sobre isto, o PS retomou o voto nem carne nem peixe (abstenção), renovando afinal o seu compromisso com o Memorando da Troika. A semana parlamentar por Cecília Honório.
Semana parlamentar por Cecília Honório

Esta semana as relações laborais foram alvo de um brutal ataque com as mudanças introduzidas no Código de Trabalho. Mais trabalho por menos salário e despedimentos por medida são o miolo desta regressão. Menos feriados e redução dos dias de férias, redução da fiscalização da ACT, indemnizações mais baixas por despedimento e despedimento por inadaptação (consagrando a subjetividade, pondo na mão do empregador a faca e o queijo e ultrapassando o comando constitucional da justa causa) eis alguns dos aspetos mais lesivos.

No quadro deste debate, o Bloco de Esquerda levou a plenário uma iniciativa legislativa com vista a apertar o controlo do despedimento por justa causa e impedir o despedimento em empresas com resultados positivos. Mas o nosso projeto foi chumbado (votos contra do PSD, CDS, PS). Aliás, quanto às alterações ao Código de Trabalho, o PS retomou o voto nem carne nem peixe (abstenção), renovando afinal o seu compromisso com o Memorando da Troika.

Ainda na 4.ª feira, a 1.ª Comissão aprovou por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para a audição urgente do Ministro da Administração Interna para esclarecer no Parlamento a violência policial no contexto das manifestações de 22 de março.

O Parlamento discutiu esta semana uma proposta originariamente do Bloco de Esquerda e que, desta feita, deu lugar a iniciativas dos diferentes grupos parlamentares: o pequeno-almoço nas escolas. A nossa proposta é a da universalização deste apoio, recusando qualquer visão assistencialista, mas o nosso projeto de lei foi reprovado com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professora.
Termos relacionados Política, semana parlamentar 2012
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