Esta semana as relações laborais foram alvo de um brutal ataque com as mudanças introduzidas no Código de Trabalho. Mais trabalho por menos salário e despedimentos por medida são o miolo desta regressão. Menos feriados e redução dos dias de férias, redução da fiscalização da ACT, indemnizações mais baixas por despedimento e despedimento por inadaptação (consagrando a subjetividade, pondo na mão do empregador a faca e o queijo e ultrapassando o comando constitucional da justa causa) eis alguns dos aspetos mais lesivos.
No quadro deste debate, o Bloco de Esquerda levou a plenário uma iniciativa legislativa com vista a apertar o controlo do despedimento por justa causa e impedir o despedimento em empresas com resultados positivos. Mas o nosso projeto foi chumbado (votos contra do PSD, CDS, PS). Aliás, quanto às alterações ao Código de Trabalho, o PS retomou o voto nem carne nem peixe (abstenção), renovando afinal o seu compromisso com o Memorando da Troika.
Ainda na 4.ª feira, a 1.ª Comissão aprovou por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para a audição urgente do Ministro da Administração Interna para esclarecer no Parlamento a violência policial no contexto das manifestações de 22 de março.
O Parlamento discutiu esta semana uma proposta originariamente do Bloco de Esquerda e que, desta feita, deu lugar a iniciativas dos diferentes grupos parlamentares: o pequeno-almoço nas escolas. A nossa proposta é a da universalização deste apoio, recusando qualquer visão assistencialista, mas o nosso projeto de lei foi reprovado com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS.
