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“O governo está em guerra constitucional e social com o país”

Durante a sua intervenção na Assembleia da República, a coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins afirmou que “ao conhecer o estudo que o governo encomendou ao FMI para ‘repensar o Estado’, vêm-nos à cabeça as palavras de Zé Mário Branco em 1979: ‘o FMI é só um pretexto […] o FMI é uma finta vossa para virem para aqui com esse paleio, rua, desandem daqui para fora’”.

Na sua declaração política, que deu início ao debate parlamentar agendado para esta quinta feira, e que transcrevemos neste artigo, a dirigente bloquista  acusa a maioria PSD/CDS-PP de estar em “guerra constitucional e social com o país” e de querer “decretar a morte da Constituição e aniquilar o Contrato Social e as funções sociais do Estado”:

“Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

2012 foi um ano marcado pelo signo das sucessivas vagas de austeridade que arrastaram o país para uma situação de calamidade social sem fim à vista, sem que se vislumbrasse a anunciada luz ao fundo do túnel. Sobre isso o Primeiro-ministro está, de facto, completamente iludido:  se alguma luz pensou ver, era a do fundo de um país a arder, incendiado por este governo.

O governo está em guerra constitucional e social com o país. O seu objetivo é decretar a morte da Constituição e aniquilar o Contrato Social e as funções sociais do Estado.

Ainda se lembram da revisão que Pedro Passos Coelho propôs em 2010: acabar com o acesso tendencialmente gratuito na saúde e na educação, tornar o despedimento a regra? E lembram-se do que aconteceu? As propostas tiveram a rejeição de toda a sociedade portuguesa. Ninguém aceitou a ideia criminosa de tornar o SNS e a escola pública num negócio, ninguém aceitou regressar a condições de trabalho próprias do século XIX. E o PSD meteu a viola no saco.

E foi a eleições garantir que não cortaria salários e que o Estado Social tinha de ser protegido. Uma farsa, como está à vista de todas e de todos.

Esta maioria que detesta a constituição, a mesma constituição que garante a democracia que lhe permitiu tornar-se governo, é criminosa e é cobarde.

É criminosa porque destrói o país. É uma mistura explosiva de fanatismo e irresponsabilidade. Desde que estão no governo a dívida pública aumentou 25 mil milhões de euros. E os salários recuaram mais de uma década. São mais de 1 milhão de pessoas sem emprego, mais de meio milhão sem qualquer apoio social. São trabalhadores e trabalhadoras que não conseguem pagar a casa, a luz, a comida. Esta maioria não descansa enquanto o povo não estiver todo condenado à esmola da caridade.

E é uma maioria cobarde. Porque sabe que as suas ideias, o seu projeto para o país, não é aceite pelas pessoas, pelos eleitores. Escondeu o projeto nas eleições, arrumou o projeto de revisão constitucional. E tenta agora realizar a destruição do Estado e do Contrato Social, que sempre quis fazer, escondendo-se atrás das “entidades internacionais”. É a troika, - a cada avaliação da troika lá estão os pretextos para mais um ataque -, é agora uma das partes da troika, o FMI.

O governo encomendou ao FMI um estudo que dissesse o que quer fazer. Escolheu a entidade internacional perita na destruição das funções sociais do Estado, encomendou a uns funcionários um relatório, e lá foram todos dizer ao que vêm. O governo em peso. PSD e CDS. Está no documento - página 5 - as propostas tiveram o contributo de todos os ministros do governo: Vítor Gaspar, Paulo Portas, Aguiar-Branco, Miguel Macedo, Teixeira da Cruz, Álvaro Santos Pereira, Assunção Cristas, Paulo Macedo, Nuno Crato, Pedro Mota Soares. Carlos Moedas diz que o Estudo é bem feito. E esfrega as mãos de contente quando ouve Bruxelas elogiar tão importante contributo.

Este estudo é o vosso projeto para o país: cortar ainda mais nas pensões, aumento das taxas moderadoras na saúde, até que seja mais barato ir à urgência num hospital privado do que num público, aumentar horários de trabalho, cortar salários, aumentar propinas no Ensino (que são já as mais altas da Europa), despedir aos milhares, aumentar a idade da reforma, cortar o subsídio de desemprego.

Sejamos claros. Nada destas medidas tem a ver com o crescimento da economia. Apenas uma e só uma realidade interessa: aproveitar a crise para aniquilar o Estado Social, conduzir à mais brutal desregulação do mercado laboral, e baixar ainda mais os salários, para nos empobrecer a todos.

Não há já quem acredite na farsa das minimizações e do “não queremos mas tem de ser”. Este é o projeto da maioria e cada vez que apresentam um recuo face a um cenário de desastre têm apenas um objetivo: justificar mais um passo em direção ao precipício, ainda que um pouco mais pequeno. E de chantagem em chantagem, o governo faz guerra ao país.

Esta maioria já impôs à população portuguesa a maior carga fiscal da Europa e o Estado com menos capacidade de resposta às necessidades das pessoas: impostos sim, mas para entregar à finança. Podemos pagar mais em juros do que em Saúde. Podemos entregar à banca, desresponsabilizando os seus acionistas privados, mais do que investimos em educação. Isso para o governo faz todo o sentido. Já Saúde, Educação e Proteção Social, são luxos que não podemos ter.

Agora, este governo sonha é mesmo com o país de 1972: analfabetismo, mortalidade infantil ao nível do terceiro mundo, fome, medo e respeitinho. É um Governo tão podre, tão descredibilizado, como as ideias que defende.

Vejam o que o país diz do vosso projeto: centrais sindicais acusam a subversão do regime democrático, as forças de segurança dizem que o programa é uma afronta e é ridículo, confederações patronais não aguentam mais contração do mercado interno e afirmam que são cortes impossíveis, professores avisam para o desastre total e médicos recusam um sistema que deixará milhões de cidadãos sem acesso à saúde. Não há avaliação da troika que vos valha. O país chumba-vos. O tempo deste governo acabou.

Este é um momento das escolhas difíceis: defender o Estado Social, anular o Memorando com a troika, reestruturar a dívida para cortar na despesa e criar emprego, controlar o crédito público para relançar o investimento, devolver os salários e as pensões.Resgatar a democracia”.

Catarina Martins: "O governo está em guerra constitucional e social com o país"

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