BPN: A fraude do século

Passos Coelho intercedeu junto do governo de Angola para que este levasse o presidente do BIC a retomar as negociações para a compra do BPN. Deputado do Bloco João Semedo frisa que “o governo vendeu o BPN nas condições que o BIC impôs” e que “quem ficou a perder foi o estado português e os contribuintes”.

Mediante a aplicação, por parte do Banco de Portugal (BdP), de uma multa de 950 mil euros ao ex banqueiro, o mesmo veio alegar que está à beira da falência, noticia o Correio da Manhã. O ex presidente do BPN e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva lucrou mais de 14 milhões de euros com vendas de ações da SLN.

O Governo já decidiu: a partir do final deste ano o Estado não terá qualquer encargo com os trabalhadores que herdou do BPN e que não transitaram para o Banco BIC. Haverá rescisões amigáveis e despedimentos coletivos ou serão vendidas, ou liquidadas, as unidades nas quais esses trabalhadores estão incluídos (por exemplo, o Efisa).

O Bloco de Esquerda quer que os presidentes do banco BIC Portugal e do banco BIC Angola sejam ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios.

A Comissão Europeia diz que o Governo alterou o plano inicial, assegurando “um aumento da remuneração paga pelas medidas de auxílio de que a empresa beneficiou”, e deu luz verde para a venda do BPN ao BIC, o banco de capitais angolanos liderado pelo ex-ministro do PSD, Mira Amaral.

 

O procedimento aberto em Bruxelas investiga as ajudas públicas ao BPN e o negócio com o BIC. A Comissão diz que o BPN obteve uma vantagem económica à custa do Estado e põe em causa a venda do banco ao capital angolano, admitindo que venha a ser feita por um valor "inferior ao preço de mercado".

 A semana parlamentar foi dominada por dois grandes debates: o primeiro foi sobre a comissão de inquérito ao BPN e o segundo foi sobre a proposta de saída das jornadas parlamentares do Bloco, acerca da moratória no pagamento das dívidas aos bancos pelas famílias atingidas pelo desemprego, e ainda da anulação completa da dívida quando há devolução da casa.

Francisco Louçã

Miguel Portas comenta a disputa pelas comissões de inquérito ao BPN entre PS e PSD e lembra que os acionistas do BPN ficaram com os melhores ativos e continuam tranquilamente a tratar dos seus negócios em vez de responderem pelas responsabilidades que tiveram no afundar do banco.

Ao fim de três horas e meia de reunião, os líderes parlamentares aprovaram por consenso a constituição de uma comissão de inquérito à nacionalização e à reprivatização do BPN. Luís Fazenda diz que "valeu a pena lutar" por esta comissão de inquérito, que o Bloco propôs e a maioria PSD-CDS chumbou há menos de um mês. Os crimes financeiros e os erros políticos associados ao BPN custam ao país mais de 5 mil milhões de euros.

O deputado João Semedo lembra que o PSD rejeitou a comissão de inquérito proposta pelo Bloco há poucas semanas e frisa que PSD e CDS só podem pretender “ganhar tempo” para tentar que a AR só tenha intervenção depois do negócio da venda do BPN ao BIC estar fechado. Bloco e PCP apoiam comissão de inquérito potestativa à nacionalização e privatização do BPN proposta pelo PS.

O ministério das Finanças esteve diretamente a escolher os créditos do BPN e das empresas do universo BPN, que não irão para o BIC. Os melhores créditos foram desviados para o banco liderado por Mira Amaral, os outros ficarão nas empresas tuteladas pelo Estado.

Qualquer tentativa de clarificação do fenómeno BPN ficou marcada por um esforço grande de PSD e CDS para que nada se passasse.

João Ricardo Vasconcelos

PS e Bloco vão avançar para uma nova comissão potestativa à privatização do BPN, “para vencer o muro de silêncio que a direita quer construir”. “É preciso parar esta espiral em que todas as decisões se transformam em mais encargos para o estado e os portugueses”, diz João Semedo.

Se a nacionalização pelos termos em que foi feita, foi um erro, a gestão pela CGD do BPN nacionalizado foi um descalabro. E a venda ao BIC aumenta o descalabro. É preciso parar esta espiral em que todas as decisões se transformam em mais encargos para o estado e os portugueses.

João Semedo

Segundo o jornal “Público” deste sábado, o Estado ainda terá de desembolsar mais 300 milhões de euros para o BPN, pois o acordo de venda, que não é conhecido integralmente, prevê ainda um empréstimo da CGD nesse montante. A ser verdade, o gasto com o BPN ultrapassará largamente os 5.500 milhões de euros.

 

As imagens mais impressivas que ficam desta semana são a do PS, completamente dividido na votação das propostas do Bloco que permitiam a adoção por casais do mesmo sexo, e a do susto da direita perante a possibilidade do Parlamento abrir um inquérito sobre o processo do BPN.

João Semedo

O valor pago pelos contribuintes para nacionalizar e reprivatizar o BPN dava para cobrir a consolidação orçamental que aumentou impostos e cortou salários e subsídios de natal em 2011. Mas o PSD e o CDS vão chumbar a proposta duma comissão de inquérito que descubra para onde foi o dinheiro e se há favorecimento aos angolanos do BIC, os novos donos do BPN.

Segundo notícia do jornal “Público”, o Governo não terá cumprido todos os requisitos legais no processo de venda do BPN ao banco BIC. O Bloco considera que a falta do parecer obrigatório reforça motivos para abertura de inquérito no parlamento e questiona o Governo.

O Bloco quer que o Parlamento avance com uma comissão de inquérito ao “maior maior prejuízo de sempre das finanças públicas”. Pretendendo saber como “foram gastos cinco mil milhões de euros” desde que o banco foi nacionalizado e saber se teve lugar uma venda de favor ao banco liderado por Mira Amaral.

O Orçamento de Estado tem 600 milhões de euros para o aumento do capital do BPN, confirmou o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, em resposta a pergunta do deputado Pedro Filipe Soares. Em comentário à Antena Um o deputado do Bloco afirmou: “Não há fim para este buraco do BPN”.