O encerramento do canal privado venezuelano de televisão Rádio Caracas Televisión (RCTV), pela recusa do presidente Hugo Chávez em renovar-lhe a concessão, gerou um enorme impacto mediático e político na Venezuela e no mundo. As reacções vão desde a aprovação, dos que qualificam o acto como uma reivindicação da legalidade e da soberania do Estado, até à condenação por parte dos que assinalam que se trata de um grave atentado à liberdade de expressão e de uma medida ditatorial.
Editorial de 31/5/07 do jornal mexicano La Jornada. À primeira vista o barulho gerado à volta do assunto parece desmedido, porque o que se descreve como o encerramento de um canal é, na realidade e em sentido estrito, a não renovação do usufruto de uma determinada frequência. A este respeito, é indubitável que o espectro radioeléctrico não deve ser, em nenhum país, propriedade de particulares, mas sim uma extensão dos territórios nacionais e um bem público susceptível de ser concessionado por parte das autoridades, por meio de regulamentos que garantam a transparência, a imparcialidade e o respeito da liberdade de expressão e que estipulem o acatamento das leis por parte dos concessionários e o seu compromisso de operar com tolerância, pluralidade e sentido democrático e de interesse nacional.
É, sem dúvida, perigoso que os governantes outorguem ou retirem concessões com base em afinidades ou divergências políticas e ideológicas, ou ainda em função dos seus próprios interesses particulares. Mas também é inaceitável que os concessionários abusem dos seus títulos e dêem um uso faccioso de meios massivos ou utilizem as transmissões para incitar ao incumprimento das leis. No caso da RCTV geralmente omite-se que essa empresa deu plena cobertura informativa à intentona golpista ocorrida em 2002 e que, em geral, foi um factor aglutinador de primeira importância na campanha de desestabilização contra o governo - legalmente constituído - da Venezuela.
Mais ainda, não pode esquecer-se que, perante a crise dos partidos políticos tradicionais, os grandes consórcios mediáticos, encabeçados pela RCTV e a Venevisión, se converteram no instrumento para agrupar a oposição, criar lideranças e mobilizar uma parte da população contra um governo legitimamente constituído. Nenhuma autoridade, em seu perfeito juízo, pode permitir que um meio de comunicação se aproveite de uma concessão - como é o caso de televisões e rádios - que pertence ao Estado para lançar campanhas de desestabilização que vão contra o que a população decidiu, livremente, nas urnas. E o respeito da vontade popular está para além das manipulações que se fazem em torno da liberdade de expressão nos grandes consórcios mediáticos.
Na Venezuela há jornais para todos os gostos. Desde os mais ácidos face à gestão do presidente Chávez até aos que celebram todas e cada uma das suas decisões. A decisão é deles. São empresas livres e soberanas que não ocupam bens da nação. E assim vão continuar. De modo que há que ter mais cuidado quando se fala da liberdade de expressão, independentemente de se estar ou não de acordo com a decisão de não renovar a concessão à RCTV. Esse é outro tema.
No entanto, a recusa da renovação da concessão da RCTV, decidida em primeira instância pelo executivo e depois ratificada pelo poder judicial, traduz-se numa circunstância traumática e de maior alcance ao de um mero acto administrativo, porque implica o fim da emissão de um canal com tradição, enraizamento e presença na cultura nacional da Venezuela, deixa na incerteza a empresa do ponto de vista laboral e poderá privar de meios de expressão um sector da oposição que, por mais radical e virulento que seja, tem uma presença inquestionável no mapa político do país sul americano.
O facto, só por si, não constitui um atentado contra a liberdade de expressão, nem representa o fecho ou a censura de um canal, de facto a empresa afectada pode continuar as suas transmissões por cabo, satélite ou banda larga. Mas as recentes ameaças do presidente venezuelano, ao outro grande consórcio, Globovisión, assim como a canais de rádio opositoras, são um motivo de alerta e preocupação. Tais ameaças, a concretizarem-se, significariam um ambiente de repressão por parte do governo contra quem sustenta opiniões políticas contrárias. Se Chávez realmente quer convencer a sociedade do seu país e a opinião pública internacional de que o que aconteceu com a RCTV não é um ataque ao direito de opinião dos seus adversários, terá que demonstrá-lo dando-lhes espaço e tribuna na nova entidade estatal Televisora Venezolana Social (Tves) e no conjunto dos meios governamentais.
No México o panorama é, de certo modo, inverso ao da Venezuela. Aqui as empresas mediáticas hegemónicas exercem um poder político de facto tão desmesurado que conseguem submeter os órgãos legislativos, agem impunemente nos processos eleitorais para pressionar os resultados de acordo com os seus interesses e utilizam a sua força mediática para destruirem, em termos informativos, os indivíduos, os movimentos e as expressões sociais de que não gostam. Estas empresas, além disso, geralmente usam as suas concessões de forma irresponsável, mercantilista, de costas para a educação, para a cultura cívica e, muitas vezes, contra a verdade. Trata-se de meios de comunicação que banalizam, distorcem e vulgarizam tudo o que tocam, os seus conteúdos são normalmente os da promoção do escândalo, exaltando o mórbido e a violência, e recentemente investiram na promoção da exploração doentia do jogo, convertendo os seus canais televisivos em máquinas de apostas e sorteios.
Para ponderar a capacidade de distorção que pode pôr em prática a televisão privada no México basta referir a campanha suja lançada pelo duopólio televisivo contra os ex-senadores Javier Corrado Jurado e Manuel Bartlett Díaz, que honrosamente se opuseram à aprovação do engenho legislativo imoral e contrário ao interesse nacional popularmente conhecido como Lei Televisiva.
Em resumo, é grotesco que os actuais donos dos meios de comunicação no México queiram apresentar-se como vítimas, num paralelismo inadmissível com o que se passa na Venezuela: o governo desse país, com razão ou sem ela, adoptou uma medida sem dúvida drástica e questionável contra um consórcio mediático privado, aqui, pelo contrário, o país sofre os efeitos da aliança profundamente enraizada entre os meios electrónicos privados e os grupos de interesses, enquistados nas instituições públicas. É desta teia de cumplicidades que provêm as principais ameaças à liberdade de expressão, à pluralidade política e ideológica e às aspirações democráticas da sociedade. Por outros termos, quem coarcta a liberdade de expressão dos comunicadores e nega o direito à informação das audiências são, em primeiro lugar, os donos dos consórcios e os titulares das concessões, os quais submetem a linha editorial e a oferta informativa dos seus meios de comunicação aos seus próprios interesses e conveniências políticas e empresariais.
