De acordo com o documento aprovado no Parlamento, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deverá concretizar a continuação das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego em 2011, desde já nos troços Miranda do Corvo/Serpins e Alto de S. João/Miranda do Corvo e dar prossecução ao projecto relativo à linha urbana em Coimbra.
O Governo deverá também proceder à concretização de todos os compromissos assumidos de modo a não colocar minimamente em risco o acesso aos fundos afectados pelo QREN à concretização do Sistema de Mobilidade do Mondego.
Bloco aprova recomendação pela requalificação da linha ferroviária do Oeste
Ainda na mesma sessão plenária, desta sexta-feira, o Bloco aprovou também um Projecto de Resolução que recomenda a requalificação da linha ferroviária do Oeste.
O Bloco lembra que, embora formalmente a linha ferroviária do Oeste estabeleça a ligação entre a estação ferroviária do Cacém e a Figueira da Foz, a verdade é que esta linha assegura uma importante função de acessibilidade inter-regional a duas importantes aglomerações urbanas situadas nas duas extremidades da linha: a sul, a capital, Lisboa e a Norte, a cidade de Coimbra.
É um facto que o serviço ferroviário oferecido pelo operador público tem vindo a degradar-se ao longo dos anos e foi contra esta situação e com o objectivo de promover a requalificação e modernização da Linha do Oeste que um conjunto alargado de cidadãos da Região do Oeste entregou na Assembleia da República, no passado dia 6 de Outubro, uma Petição, cujos objectivos estão reflectidos na recomendação ao Governo que o Bloco aprovou nesta sexta-feira.
Assim, o Parlamento recomenda ao Governo que aja com vista a requalificação da infra-estrutura no sentido da sua duplicação, electrificação e correcção de traçado, visando, no futuro, a circulação de comboios rápidos de passageiros inter-cidades e um serviço de mercadorias eficiente.
O Bloco exige que o Governo cumpra o seu compromisso de “modernização da Linha do Oeste”, projecto inscrito no Plano de Acção para os municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo e cujas obras a REFER já deveria ter iniciado em 2009, conforme ficha de orçamento aprovada na ocasião.
De notar que este investimento já fora aprovado pelo anterior Governo do PS no âmbito das "Orientações Estratégicas” para o sector ferroviário, definidas por sua vez em 2006.
