Despesismo, prémios injustificados, falta de estudos fundamentados e desrespeito pelas regras da concorrência. Estas são apenas alguns dos problemas apontados numa auditoria do Tribunal de Contas às aquisições de bens e serviços das instituições do Serviço Nacional de Saúde através do SUCH.
“O objectivo principal da auditoria foi a avaliação da racionalidade económica da actividade desenvolvida pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais ou por entidades por ele participadas relativamente a entidades do sector público e, acessoriamente, a análise da legalidade e regularidade dos procedimentos”, lê-se na auditoria do Tribunal de Contas.
A auditoria do TC mostra que só em dois anos, 2007-2008, estes três directores comerciais do SUCH receberam em prémios quase 130 mil euros, mais de 11 mil euros foram pagos a outros colaboradores e o trabalhador do ano, já antes premiado, recebeu mais de 12 mil euros.
São valores, sentencia o Tribunal de Contas, que não contribuem para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Mas os números não ficam por aqui. Foram distribuídas 25 viaturas a administradores e colaboradores para fins que não exclusivamente profissionais, com valores de renting mensais que podem chegar aos 1150 euros, e pagas despesas de representação 14 vezes por ano, o que contraria a lei.
No documento pode ainda ler-se que situações destas contribuíram para a deterioração da situação económico-financeira do SUCH, que apresentou resultados líquidos negativos de 4,4 milhões de euros em 2008 e de 5 milhões em 2009.
Prémios sem objectivos cumpridos
Segundo o TC, não faz sentido atribuir prémios de cobrança de dívidas, como fez o SUCH, já que “que aproximadamente 90 por cento do volume de negócios (...) respeita a entidades públicas” sendo “o risco de incobrabilidade de dívidas muito reduzido, apesar dos elevados prazos médios de pagamento praticados, pelo que a atribuição de prémios de cobrança não acautela a boa gestão dos recursos, redundando num despesismo injustificado”. Os responsáveis pela auditoria salientam, ainda, que o prémio anual atribuído aos directores comerciais “representa o equivalente a aproximadamente 5 meses do respectivo salário base, o que não pode deixar de se considerar excessivo” e criticam prémios pagos quando os objectivos contratualizados não foram alcançados.
A auditoria permitiu também perceber que os custos com as remunerações pagas aos membros do conselho de administração do SUCH cresceram mais de 50 por cento entre 2006 e 2008, para quase 1,4 milhões de euros, e que os abonos de despesas de representação foram pagos com valores superiores aos das categorias dos gestores e 14 vezes por ano em vez das 12 estipuladas, sem que nunca tivesse havido qualquer deliberação da comissão de vencimentos.
Além disso, nas suas conclusões, a auditoria sublinha que “nas aquisições de bens e serviços ao SUCH, as entidades públicas associadas, nem sempre têm aplicado o regime jurídico da contratação pública e garantido os requisitos gerais para a autorização da despesa, nomeadamente os da economia, eficiência e eficácia, o que não tem contribuído para uma gestão criteriosa dos recursos públicos”, cita o jornal Público. E acrescenta: “Nenhuma das entidades públicas aderentes dos serviços partilhados de gestão de recursos humanos efectuou estudos que fundamentassem a decisão de adesão àqueles serviços, fundamentando-se apenas em estudos da entidade adjudicatária onde eram evidenciados acréscimos de custos, para o Erário Público, com as referidas adesões.”
