A associação de defesa do consumidor DECO pediu a jovens entre os 14 e os 18 anos para pedirem contracepção de emergência em 118 locais: 78 farmácias, 35 centros de saúde e unidades de saúde familiar (USF) e cinco gabinetes de saúde juvenil do Instituto Português da Juventude (IPJ). O objectivo foi verificar se há acesso fácil a este recurso, como manda a lei, e avaliar a informação prestada. Segundo o estudo, publicado na revista Teste Saúde de Dezembro, em 19 centros de saúde foi negada uma consulta "quase sempre por não estarem inscritos no local" e a maioria das farmácias não segue as melhores práticas na dispensa do medicamento.
Perante o facto de Portugal ser o segundo país da União Europeia com mais mães adolescentes, a associação de defesa do consumidor decidiu pedir a jovens entre os 14 e os 18 anos para fazer visitas anónimas a centros de saúde e unidades de saúde familiar. Mais de metade negou-lhe a consulta alegando não estarem inscritas no local. Porém, a lei prevê que todas as adolescentes devem ter entrada livre nas consultas de planeamento familiar, quer estejam ou não inscritas nessas unidades, onde devem receber conselhos e contraceptivos gratuitos, incluindo a pílula do dia seguinte.
Neste estudo, que decorreu em Maio e Junho deste ano em Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto, ocorreram casos caricatos: no Centro de Atendimento a Jovens das Janelas Verdes, em Leiria, marcaram a consulta à jovem que lhes pediu a pílula do dia seguinte – que deve ser tomada até três dias depois da relação sexual - para daí a dois meses, destaca o Público.
Na USF de Mira Sintra, distrito de Lisboa, uma jovem foi excluída da consulta por não se lembrar da data exacta da última menstruação. Já os centros de saúde de Paranhos e da Foz, no Porto, e a USF Porto Centro, na mesma cidade, cobraram 3,70 euros por uma consulta que deve ser gratuita. Noutros centros de saúde, a situação das jovens era comentada nos corredores em voz alta, “deixando as jovens incomodadas”, descreve a Deco Proteste nos resultados do estudo.
Das 78, 61 farmácias “chumbaram”
No que diz respeito às 78 farmácias visitadas, a realidade também é preocupante. Embora todas tenham vendido a pílula do dia seguinte, que não necessita de receita médica, muitas dispensaram a mais cara. A maioria das farmácias investigadas não só não fizeram perguntas às jovens que deveriam ter feito (sobre o ciclo menstrual para excluir a hipótese de a adolescente já estar grávida, por exemplo), como não deram todas as informações necessárias. A associação de consumidores refere, igualmente, que conselhos sobre prevenção de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis foram raros.
IPJ's não prestam informações sobre a pílula do dia seguinte
Dos cinco gabinetes do IPJ visitados, as jovens só foram atendidas em Leiria, já que em Coimbra, Faro e Porto não tinham quem prestasse o serviço, mas recomendaram locais adequados, enquanto que em Braga não atenderam, nem orientaram, adianta o estudo.
A DECO exige o respeito da lei pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde e considera que as farmácias devem aconselhar as jovens e encaminhar para consultas de planeamento familiar. Para a associação de defesa do consumidor, todos os profissionais têm a responsabilidade de informar os jovens sobre sexualidade segura e métodos para prevenir a gravidez, sobretudo quando estes procuram o serviço.
O estudo decorreu em Maio e Junho, em Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto, visando avaliar o atendimento com base na lei sobre a contracepção de emergência, nas orientações da Direção-Geral da Saúde e nas normas de intervenção farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos.
