Pedro Brandão Rodrigues presidia à Comissão que aprovou as contrapartidas do negócio. Um dos arguidos acusa-o de saber do esquema de negócios fictícios.
Filipe Moutinho, presidente do Conselho de Administração da Sunviauto e um dos sete gestores portugueses acusados de burla qualificada e falsificação de documentos no processo das contrapartidas, contestou a acusação de que foi alvo pelo Ministério Público. No documento entregue pelo seu advogado, a que o jornal Público teve acesso, o empresário diz que a Comissão presidida por Pedro Brandão Rodrigues aceitou "acriticamente" os projectos indicados pela Ferrostall, sem inspeccionar a contabilidade das empresas beneficiárias nem contactar o cliente alemão.
Durante o mandato do actual deputado do CDS à frente da Comissão, acabaram as visitas obrigatórias a empresas e passou a
aceitar-se apenas uma demonstração do "cumprimento atempado das obrigações de prestação de contrapartidas" para as empresas poderem pedir os pagamentos. "Perguntar-se-á então por que motivo exigiu tais declarações a cada um dos beneficiários. Resposta, usando uma expressão popular: "Para inglês ver"", justifica-se o advogado do arguido, dando ainda outra explicação: "Para perante terceiros lavar as mãos como Pilatos".
A reunião da Comissão que fechou o dossier das contrapartidas - avaliado em 1,2 mil milhões de euros - alterando à última hora alguns dos projectos previstos, está também envolta em mistério. Sabe-se que ocorreu na véspera da assinatura do contrato, mas as actas e anexos "nunca apareceram", diz o Correio da Manhã, citando uma fonte próxima do processo. Pedro Brandão Rodrigues já foi alvo de uma busca domiciliária pelo Monistério Público no âmbito duma outra investigação sobre corrupção no negócio dos submarinos, que ainda corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
O Bloco de Esquerda vai levar o assunto a Conferência de líderes parlamentares e continua a defender uma comissão de inquérito às contrapartidas militares no seu conjunto, uma vez que os baixas taxas de execução não ocorrem apenas no caso do negócio dos submarinos.
E em todos os negócios de contrapartidas, "as empresas, os intermediários, os escritórios de advogados são os mesmos", diz o deputado Fernando Rosas, que defende também que o actual presidente da Comissão, Pedro Catarino, antecipe a divulgação do seu relatório anual ao parlamento.
