O empresário da Bragaparques condenado por corrupção comunicou que deixa a presidência da empresa intermunicipal mas não reconhece "qualquer impedimento de natureza legal ou moral para a assunção do cargo". Francisco Louçã diz que este é um "ponto de viragem no combate à corrupção" e pede responsabilidades a Mesquita Machado. Veja aqui a cronologia do caso Névoa.
"É uma grande vitória para a campanha contra a corrupção", afirmou Francisco Louçã ao conhecer a notícia do afastamento de Névoa. O dirigente bloquista diz que este é "um ponto de viragem na responsabilização das autarquias e dos empresários que se envolvem nestes escândalos".
Através da firma Rodrigues & Névoa, que detém 40% da Agere, a principal accionista da empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do distrito de Braga, Domingos Névoa chegara à presidência da administração. O Bloco de Esquerda insurgiu-se contra a nomeação e clasificou-a de "escandalosa" e de servir de "incentivo à corrupção" no poder local. Com o coro de protestos que se levantou após esta denúncia, começam agora a ser pedidas responsabilidades políticas aos municípios que fazem parte da empresa, e em particular a Câmara de Braga que tem o papel de liderança neste processo, ao aprovarem que Domingos Névoa os representasse naquele cargo.
Para os bloquistas, a saída de Névoa não encerra o assunto da promiscuidade entre os negócios de autarcas e empresários da construção. "Pelo contrário, isto veio reforçar a nossa determinação no combate à corrupção, diz Louçã, que defende que "o presidente da Câmara de Braga foi decisivo para a nomeação de Névoa e tem agora de responder por ela".
Esta sexta-feira, Francisco Louçã está justamente em Braga para um jantar que comemora os 10 anos do Bloco, onde promete revelar alguns elementos que confirmam que "as fortunas de Domingos Névoa e Mesquita Machado foram feitas lado a lado". As dificuldades que travaram a investigação policial ao património de Machado e do círculo familiar do autarca bracarense são igualmente um tema do jantar/comício bloquista em Braga.
Cronologia: Domingos Névoa: da condenação à denúncia
23 de Fevereiro - Domingos Névoa é condenado pelo Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, a cinco mil euros de multa pelo crime de corrupção activa para prática de acto lícito. A tentativa de suborno ao vereador José Sá Fernandes envolvia uma oferta de 200.000 euros.
27 de Março – Névoa é nomeado presidente da empresa intermunicipal "Braval". A Braval é a empresa de tratamento de resíduos sólidos do Baixo Cávado, que engloba os municípios de Braga, Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras do Bouro e Vieira do Minho. Para director-geral da Braval é nomeado Pedro Machado, genro de Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga e dirigente do PS. As decisões foram tomadas pela Assembleia Geral da Braval, composta pela empresa Agere, que detém larga maioria da empresa, e pelos municípios de Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras do Bouro, Vila Verde e Vieira do Minho. A Agere foi criada em 1999 pela transformação dos serviços municipalizados de água e saneamento do município de Braga em empresa pública municipal. Em 2005, a Câmara Municipal de Braga privatizou 49% da Agere, que foram vendidos a um consórcio de empresas formado por ABB, DST e Bragaparques (Geswater, SGPS).
30 de Março – O Bloco de Esquerda de Braga afirma que a nomeação “não pode deixar de ser considerada como um prémio para este empresário”, e que “é revelador de total despudor e falta de vergonha que representantes do poder local democrático (Braga, Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras de Bouro e Vieira do Minho) tenham aceitado sem sobressalto o nome de Domingos Névoa, como se nada de anormal existisse no seu curriculum público.”
O Bloco responsabiliza particularmente Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga, e pede a destituição “do corruptor Domingos Névoa do cargo para que foi eleito”, em nome da transparência e da democracia.
31 de Março - O dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã considera uma "ofensa à democracia" e um "insulto à justiça" a nomeação de Domingos Névoa.
Pedro Machado, nomeado director geral da empresa e genro de Mesquita Machado, considera as críticas do Bloco de "terrorismo pessoal".
Névoa diz que assumiu a presidência da Braval "pela simples razão de que a empresa que possui investiu na empresa municipal Agere", com 51% por cento de capital da Câmara de Braga e 49% de privados, que tem a maioria na Braval.
O vereador José Sá Fernandes, a quem Névoa tentou corromper, afirma que a nomeação "é um insulto. [Domingos Névoa] foi condenado por corrupção. Ficou provado como ele age e foi nomeado para um conselho de administração?", questiona. "Não há mais ninguém para nomearem?"
1 de Abril – João Cravinho estranha que só o Bloco critique a nomeação de Domingos Névoa, considerando um péssimo sinal que os outros partidos não se pronunciem.
A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago desafia o PS a pronunciar-se sobre a nomeação. "Não é aceitável que o PS não tenha uma palavra de condenação e que não responsabilize directamente os autarcas que aceitaram essa nomeação".
Domingos Névoa afirma que o investimento de "100 milhões de euros" que a Bragaparques está a fazer em sete novos parques de estacionamento é a "melhor resposta".
O Bloco de Esquerda de Braga apresenta uma petição dirigida às câmaras que integram a Braval, para que destituam Névoa.
2 de Abril - Manuel Alegre, em declarações à TVI, diz que o Bloco não está isolado na crítica, que ele próprio falou com muitas pessoas que condenam a nomeação de Névoa.
Também o PCP considera que a nomeação de Névoa prova a impunidade reinante no país.
A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, critica Mesquita Machado pela eleição de Domingos Névoa para a presidência da Braval: “Reajo criticando veementemente o presidente da Câmara Municipal de Braga, que é o accionista maioritário da empresa e em relação ao qual os nossos vereadores na câmara já reagiram”, declara.
O deputado do CDS-PP Nuno Melo condena a eleição de Névoa para a presidência da Braval e diz que vai pedir esclarecimentos sobre a venda da participação do Estado naquela empresa. “Parece-nos uma nomeação que não devia ter acontecido e que a própria pessoa em causa devia ter percebido”, afirma Nuno Melo.
O ministro Augusto Santos Silva considera "profundamente criticável" que Domingos Névoa, condenado por corrupção no caso Bragaparques, assuma agora a direcção da Braval.
O fiscalista Saldanha Sanches usa da ironia para comentar a responsabilidade do autarca bracarense na nomeação de Névoa: "Eu acho que a Câmara de Braga deve ser felicitada e elogiada pelo seu trabalho de recuperação de delinquentes», afirma, em declarações à TSF. «Há uma coisa que eu não percebo muito bem, parece que ele vai ter competências financeiras. Bem, mas a Câmara de Braga lá saberá a quem é que entrega os seus fundos», conclui.
O presidente da Câmara de Braga recusa-se a comentar qualquer assunto relacionado com a gestão da empresa "Braval", cuja gestão foi entregue a Domingos Névoa.
3 de Abril – Névoa renuncia.
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