Em conferência de imprensa, esta manhã, Catarina Martins deu conta das decisões tomadas na reunião da Comissão Política do Bloco, que reuniu esta segunda-feira, para debater o anunciado processo de resolução e venda do Banif e também o Orçamento Rectificativo que encaixará as perdas que decorrem dessa decisão. Este será discutido e votado esta quarta-feira, no parlamento.
A porta-voz do Bloco começou por lembrar que “ao longo de três anos, o Banif foi um caso de irresponsabilidade: do Banco de Portugal, nas falhas de supervisão; do governo da direita, que aplicou 1100 milhões no banco e abdicou de qualquer papel dirigente; da administração, incapaz de evitar o agravamento permanente da situação do banco”.
Além disso, sublinhou ainda, o caso Banif é o resultado de um “jogo político e ocultação pelo governo da direita: primeiro, com a complacência das instituições europeias, para não afetar a propaganda da 'saída limpa'; depois, com a cumplicidade do Banco de Portugal, no adiamento de uma decisão para depois das eleições.
“Esta ocultação da verdadeira situação do Banif é um caso de irregular funcionamento das instituições e uma violação da lei.”, reiterou Catarina Martins, acrescentando que “quando alguém perde, alguém ganha”.
Para o Bloco, é essencial saber quem ganha com as perdas do Estado e, por isso, devem ser inspecionadas todas as operações do último ano: nas operações acima de um milhão de euros, devem ser obrigatoriamente verificadas as garantias, os destinatários e o cumprimento dos contratos; deve ainda ser inspecionada uma amostra aleatória das restantes operações de concessão ou de modificação de contratos de crédito ou de aplicações financeiras. Todos nós, incluindo depositantes e os trabalhadores bancários cujos postos de trabalho estão em risco, “merecemos saber onde está o dinheiro”.
“Depois dos casos do BCP, BPN, BPP e BES, é evidente que esta devastação de recursos se tornou sistémica, contra as regras elementares de prudência e boa gestão”
Quanto à parcial resolução do Banif seguida de venda de ativos, imposta pela mão das autoridades europeias e nacionais, esta “resulta no mesmo erro dos últimos anos, isto é, no recurso ao dinheiro dos contribuintes em escala gigantesca”, afirmou Catarina Martins. São quase 4 mil milhões em despesa e garantias, agora convocadas, que equivalem a mais de metade dos depósitos no banco. “Depois dos casos do BCP, BPN, BPP e BES, é evidente que esta devastação de recursos se tornou sistémica, contra as regras elementares de prudência e boa gestão”, alegou.
Para o Bloco de Esquerda, “o sacrifício dos contribuintes tem de terminar agora”, pois está em causa a credibilidade bancária, a confiança das pessoas na proteção das suas poupanças e o bom uso das receitas fiscais”.
“E tem de terminar porque haverá sempre outros bancos para exigir o mesmo cheque em branco”, insistiu Catarina Martins.
Neste sentido, e para que “termine o sacrifício dos contribuintes”, o Bloco de Esquerda, que já propôs a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, apresenta ao governo duas garantias que são condições necessárias para restabelecer a confiança do país:
1. Nova lei de resolução bancária
"No parlamento, a instâncias do Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro António Costa reconheceu a urgência de uma “nova arquitetura institucional” que enfrente as atuais limitações da governação do sistema de resolução em Portugal, em particular no que respeita à capacidade do Banco de Portugal.
Para o Bloco, o reiterado fracasso do banco central e do seu governador demonstra que é necessária uma nova instituição com a competência e a vontade para atuar quando uma instituição financeira tiver que ser intervencionada. Ora, o governador é inamovível e torna-se evidente que o Banco de Portugal não cumprirá essa função. Esta nova lei deve retirar poderes ao Banco de Portugal, separando poderes de supervisão e de intervenção, e definindo o mandato da nova autoridade nacional responsável por uma intervenção sistémica que proteja o sistema bancário da degradação dos últimos anos.
Há condições para a aprovação de uma tal lei em tempo útil, que defenda o necessário espaço de decisão nacional. Com este objetivo, o plenário da Assembleia da República pode ser convocado para 28 de dezembro".
2. Não repetir erros e manter o Novo Banco público
"A venda do Novo Banco está a ser desenhada para impor mais perdas aos contribuintes, ainda além dos 3900 milhões já usados pelo Estado. Porém, uma resolução decidida e criteriosa pode repor os rácios do banco sem nova injeção de capital e sem venda.
Assim, o governo deve comprometer-se desde já com a manutenção do Novo Banco na esfera pública. Para isso, deve assumir a direção do Fundo de Resolução, substituir a sua administração e mandatar a nova administração para restabelecer o banco como uma referência para a poupança e para o investimento.”
Catarina Martins Martins respondeu ainda a questões dos jornalistas, reafirmando sempre que o Bloco discutirá o Orçamento Retificativo “considerando as respostas a estas duas questões”, sendo que considera indispensável pôr fim ao ciclo “bancos limpos com dinheiros públicos para depois serem entregues a privados”.