O Bloco de Esquerda desafiou hoje o Governo a viabilizar as propostas do partido para reforçar os direitos dos trabalhadores precários e aumentar a proteção aos desempregados. Para o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, nem as “diretivas invasivas da troika” justificam que o Governo garanta “fundos de reserva para a banca” enquanto corta o subsídio de desemprego a quem mais precisa.
O repto foi apresentado na conferência de imprensa em que Luís Fazenda apresentou o tema do agendamento potestativo anual do Bloco (direito a impor a agenda do dia no Parlamento), subordinado ao “desemprego e precariedade”. Assim, na próxima quinta-feira, 21 de Junho, o Parlamento discute e vota cinco propostas para garantir que “não há desempregados deixados para trás e não há precários deixados para trás”.
“Não é aceitável, mesmo estando a seguir diretivas invasivas da troika, que haja fundos de reserva para a banca e todos aqueles que estão desempregados vêm ser cortadas as condições do seu subsídio de desemprego”, declarou o deputado do Bloco.
As propostas do Bloco de Esquerda visam impor um maior combate ao falso trabalho temporário, clarificar a admissibilidade dos contratos a prazo, alterar o regime jurídico de proteção no desemprego, bem como criar programas ocupacionais voluntários e pagos. Entre os projetos apresentados defende-se, também, que as condições para ter acesso ao subsídio de desemprego sejam revistas e medidas para acabar com as “injustiças” nos recibos verdes.
Desafiando a maioria de direita a viabilizar as propostas do partido, Luís Fazenda insistiu no carácter “minimalista” do pacote legislativo do Bloco, afirmando que o seu objetivo é "corrigir um conjunto de situações de desproteção total do trabalhador e do desempregado".
"O agendamento do BE visa pôr o dedo nesta ferida e dizer não há desempregados deixados para trás e que não há precários deixados para trás. Temos de alterar a política laboral e social em Portugal, não pode haver dois pesos e duas medidas", concluiu.
