Os lobistas dos combustíveis fósseis superam as delegações nacionais, os cientistas e os povos indígenas na quarta sessão crítica do Comité de Negociação Intergovernamental (INC-4) para promover um tratado global sobre plásticos.
De acordo com o Centro Internacional de Legislação Ambiental (CIEL, na sigla em inglês), o número de lobistas nesta ronda de negociações subiu 37% em relação ao encontro anterior, realizado em Novembro, em Nairobi, no Quénia, onde participaram 143 representantes da indústria.
“O resultado destas conversações é de importância crítica para países e comunidades em todo o mundo, e é vital expor e confrontar o papel das empresas cujas agendas estão fundamentalmente em conflito com o interesse público global. O acesso às negociações é apenas uma peça do quebra-cabeça”, afirmou Delphine Levi Alvares, Coordenadora da Campanha Petroquímica Global do CIEL.
“Alguns podem argumentar que todos gozam de igualdade de acesso, mas isso simplesmente não é verdade. Os lobistas estão a aparecer nas delegações dos países e a obter acesso privilegiado a sessões exclusivas dos Estados-Membros, onde discussões delicadas decorrem à porta fechada. Além do número preocupante de lobistas presentes nas negociações, atividades e eventos de lobi nos bastidores da indústria acontecem em todo o mundo nos meses que antecedem as negociações”, detalhou Delphine Levi Alvares.
No que respeita aos Pequenos Estados-ilha em Desenvolvimento do Pacífico, mais afetados pelas alterações climáticas e poluição, esta ronda conta com apenas 73 representantes, o que significa que existem praticamente dois lobistas por cada representante desta região .
“É irónico que os pequenos Estados-ilha do Pacífico, que são dos que sofrem o impacto duplo da poluição por plástico e da emergência climática, estejam mais uma vez em minoria face aos representantes das empresas que estão a prejudicá-los diretamente”, lamentou Jacob Kean-Hammerson, da organização Environmental Investigation Agency, citado em comunicado de imprensa do CIEL.
“Esta discrepância mostra como a possante presença dos lobistas da indústria lança a sua sombra sobre as negociações, e prova que o acesso não é igual nem justo”, continuou o ambientalista.
O foco do INC-4 é avançar o texto do tratado que estará pronto para a sessão final agendada para novembro.
Delphine Levi Alvares alertou que, “se acabarmos com um tratado que permita ao lobi dos plásticos continuar a operar como de costume, será devido a uma falha na salvaguarda das negociações da sua influência”.
Para inúmeros países, cientistas e organizações ligadas à defesa do ambiente, é imperativo criar um documento juridicamente vinculativo, e não apenas baseado em contribuições voluntárias, como é o caso do Acordo de Paris. Acresce que, conforme defendem, o tratado deve cobrir todo o ciclo de vida do plástico, desde a produção até à eliminação ou reutilização, prevendo, inclusive, reduções na quantidade que é fabricada.
A par de estar em causa a poluição por plástico, que ameaça os oceanos, a sua fauna e flora, e mesmo a saúde pública, a produção de plásticos tem impacto nas emissões de gases com efeito de estufa lançados para a atmosfera.
Estas questões não parecem, no entanto, preocupar os poderosos lobis, que se opõem a qualquer tratado da ONU que imponha limites de produção mais rigorosos ou a eliminação progressiva dos produtos químicos mais tóxicos utilizados no fabrico dos plásticos.
Sobre a questão da sua representação nas negociações, o Conselho Internacional das Associações Químicas, composto por membros das indústrias de plásticos, petroquímica e química, afirmou que as organizações não-governamentais (ONG) estarão presentes em maior número do que os representantes da indústria.
“Embora estejamos em muito menor número do que o total de 2202 membros da comunidade de ONG, incluindo 166 delegados de ONG internacionais de maior dimensão... Valorizamos a ênfase na participação das partes interessadas para ajudar a alcançar o nosso objetivo comum de acabar com a poluição por plásticos”, afirmou o grupo em comunicado citado pela agência Reuters.
