A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima diz que os casos de violência doméstica "estão a tornar-se cada vez mais perigosos e letais". E critica a falta de regulamentação da lei, que atrasa a aplicação de medidas de coacção ao agressor que o separem da vítima.
O caso do comandante dum posto da GNR no Fundão, que esta semana matou a tiro a mulher e suicidou-se em seguida, bem como o assassinato de uma mulher à machadada pelo seu companheiro num jardim público de Corroios na semana passada, voltaram a destacar o fenómeno crescente da violência doméstica em Portugal.
Ouvido pelo Diário de Notícias, um assessor técnico da direcção da APAV não tem dúvidas em afirmar que "tem aumentado o número de mulheres assassinadas às mãos dos agressores". Segundo os dados revelados num relatório da UMAR, só no ano passado terão sido assassinadas 43 mulheres, e até Maio deste ano mais dez.
A nova lei que enquadra o crime de violência doméstica prevê a aplicação imediata de medidas de coacção para separar o agressor da vítima, mas a falta de regulamentação da lei impede que essas medidas estejam a ser aplicadas. "Importante é passar a accionar rapidamente as medidas de coacção contra o agressor, num período máximo de 48 horas", defende Daniel Cotrim.
A violência doméstica é a principal causa de homicídios em Portugal e a maior facilidade no acesso a armas pode contribuir, na opinião de Daniel Cotrim para que as agressões tenham um desfecho cada vez mais fatal. Para o assessor da APAV, quando recebem os primeiros alertas, as autoridades "devem verificar se o agressor tem acesso facilitado a armas e construir com a vítima um plano de segurança".
No passado fim de semana, Francisco Louçã anunciou que o Bloco de Esquerda ira voltar a apresentar o projecto de lei para criar juízos especializados para este tipo de crime, que a maioria absoluta do PS chumbou na legislatura passada.
