Esta sexta-feira, o parlamento vota o projecto de lei bloquista que defende a proibição da prestação de trabalho de crianças com menos de 16 anos, em qualquer actividade profissional. A proposta será votada em alternativa à lei do PS que permite aos menores de 16 o trabalho domiciliário.
O Bloco propõe uma alteração ao Código do Trabalho, de forma a assegurar uma melhor protecção do trabalho de menores. Pelo contrário, o Partido Socialista, no projecto-lei que apresentará esta sexta no plenário da Assembleia da República, defende um regime jurídico de trabalho ao domicílio que reitera a possibilidade de menores, com menos de 16 anos, poderem executar trabalho domiciliário desde que tenham a escolaridade obrigatória.
"No actual contexto de crise e aumento do desemprego, em Portugal o trabalho infantil, ou de menores, tenderá a aumentar nos próximos tempos", prevê o grupo parlamentar do Bloco que estabelece as diferenças no trabalho infantil de hoje e do passado. "O que conhecemos hoje são casos de trabalho infantil domiciliário, nova forma que as empresas, sobretudo as do calçado e têxtil, encontraram para diminuir os custos em tempo de crise", diz o comunicado do grupo parlamentar.
"Nos últimos 10 anos o abandono escolar praticamente não diminuiu em Portugal, chegando a aumentar entre 2005 e 2006, enquanto a média comunitária continuou a descer, situação que não é alheia ao crescimento do trabalho dos menores", diz o Bloco de Esquerda que procura com este projecto de lei rejeitar "esta situação que o Código de Trabalho de Bagão Félix introduziu e que foi mantida no actual Código do Trabalho, pelo Ministro Vieira da Silva".
No debate quinzenal com o primeiro-ministro após as eleiçoes europeias, Francisco Louçã confrontou Sócrates com a proposta da sua bancada que legaliza o trabalho domiciliário. Na resposta, o primeiro-ministro negou ter essa intenção (veja o vídeo em baixo).
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