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PSD e CDS não subscrevem condenação de Orbán por ter suspendido a democracia na Hungria

Treze dirigentes do Partido Popular Europeu, a família política a que pertencem PSD e CDS, exigem a expulsão do Fidesz depois deste ter passado a governar por decreto por tempo indeterminado. Rui Rio acha que não é tempo. CDS não diz nada.
Rui Rio no debate sobre estado de emergência. Foto de ANDRÉ KOSTERS/LUSA.
Rui Rio no debate sobre estado de emergência. Foto de ANDRÉ KOSTERS/LUSA.

O primeiro-ministro da Hungria aproveitou a crise causada pelo novo coronavírus para obter poderes excecionais que lhe permitem governar por decreto por tempo indeterminado e sem controlo democrático. Num parlamento em que tem maioria, fez aprovar esta segunda-feira as medidas de um estado de emergência que implica ainda a limitação da liberdade de imprensa e de opinião. Estão previstas penas de prisão até cinco anos para quem promover informações ou notícias que possam “dificultar” o trabalho das autoridades e causar alarme social ou que sejam consideradas “falsas” e com factos “distorcidos”.

Os jornalistas independentes no país queixavam-se já antes de perseguições várias. O que se soma ao facto dos grupos económicos afins ao regime dominarem a maior parte da comunicação social. Recentemente, aliás, um dos poucos redutos da imprensa independente online foi comprado por um empresário com ligações ao governo.

Depois da aprovação destas medidas de exceção, a situação agravou-se. O jornal The Guardian falou com vários jornalistas que trabalham na Hungria que relataram um aumento das pressões. Csaba Lukács do semanário Magyar Hang foi um dos que confirmou um escalar de comentários nas redes sociais e de mensagens por e-mail que ameaçando prisão. Outros referem que as suas fontes têm agora medo de falar à imprensa. Há ainda quem tema o estrangulamento financeiro com custas judiciais associadas à aplicação da lei.

Esta pressão sobre os meios de comunicação social coincidiu com a publicação de algumas notícias desfavoráveis ao regime, uma das quais acusava familiares de membro do governo de estar a especular online com a venda de desinfetante e máscaras.

Críticas na Europa, Orbán pouco preocupado

A tomada de poderes de exceção por parte do governo da extrema-direita gerou críticas na Europa. A Secretária Geral do Conselho da Europa, Marisa Pejcinovic Buric, escreveu a Viktor Orbán sublinhando estar a prestar “grande atenção” e afirmando que “um estado de emergência por tempo indeterminado e sem controlo não pode garantir o cumprimento dos princípios mais básicos da democracia, nem que as medidas de emergência que restrinjam direitos fundamentais são absolutamente proporcionais à ameaça que são supostas combater”. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, pediu à Comissão Europeia que agisse perante a violação do artigo 2º dos Tratados da União Europeia. E 16 Estados europeus também fizeram uma declaração em nome dos “valores fundamentais da União Europeia”, no que deveria ser uma crítica cautelosa à política de Orbán. Este, também de acordo com Guardian, e até porque o texto não incluía a palavra Hungria, aproveitou para afirmar em comunicado que a Hungria também se juntava ao apelo por também defender estes valores.

Para além disto, vários líderes do partido europeu em que se junta grande parte da direita e ao qual o Fidesz pertence, o Partido Popular Europeu, escreveram entretanto uma carta conjunta a Donald Tusk, presidente da instituição, em que pedem a expulsão de Orbán. “Há algum tempo que temos acompanhado a degradação do Estado de Direito na Hungria” mas os “desenvolvimentos recentes confirmam a nossa convicção de que o Fidesz, com as suas atuais políticas, não pode ser membro pleno do PPE”, defendem.

A carta é a resposta a uma missiva do próprio Tusk que tinha qualificado as medidas de Orbán como “abuso injustificado” sendo que “utilizar uma pandemia para construir um estado de emergência permanente é politicamente perigoso e moralmente inaceitável”.

Rio diz que tem coisas mais importantes para resolver, CDS não responde

Os membros portugueses desse grupo não se juntam ao apelo. PSD e CDS escolheram não assinar esta carta. Juntam-se assim à CDU alemã, os Republicanos franceses e ao PP espanhol numa divisão de posição que é notória. As acusações de que Orbán não respeita os princípios democráticos mínimos vêm de há muito mas apenas em março de 2019 o PPE agiu contra o Fidesz suspendendo-o.

Ao Expresso, Rui Rio limita-se a dizer que não é o momento de colocar em causa a pertença do partido de Orbán ao PPE, remetendo uma avaliação para depois: “temos coisas bem mais importantes em mente para resolver do que estar a decidir se o Fidesz deve ser ou não expulso” escreveu, não especificando quanto tempo e energia gastaria nesta decisão. Este mesmo jornal não conseguiu obter resposta da direção do CDS-PP sobre este tema.

José Gusmão critica a direita portuguesa

Na sua página de facebook, o eurodeputado do Bloco comenta a iniciativa dos partidos da direita europeia que pretendem expulsar o Fidesz “devido ao persistente desrespeito pelo Estado de direito”.

Gusmão diz que é “muito mau” que a assinatura do PSD e o CDS não esteja incluída na missivas mas que “é bom saber…”

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