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Proteção dos trabalhadores e reforço da fiscalização são essenciais no desconfinamento

Governo, DGS e ACT publicaram 19 recomendações para adaptar os locais de trabalho. Para o deputado José Soeiro, muitas delas deviam ser imperativas e não apenas recomendações. Por outro lado, aponta que falta também ser garantida a participação dos trabalhadores na definição e monitorização das novas regras em cada empresa.
Foto tirada em março na sala de trabalho de um dos call-centers do Porto.
Foto tirada em março na sala de trabalho de um dos call-centers do Porto.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em articulação com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), disponibilizou 19 Recomendações para adaptar os locais de trabalho e proteger os trabalhadores. Em causa estão precauções a serem tomadas antes do regresso ao trabalho presencial; a segurança e saúde no local de trabalho; as viagens de trabalho, trabalho prestado em veículos e deslocações de e para o trabalho; a adaptação ao teletrabalho; e os deveres e direitos dos empregadores e trabalhadores e diálogo social na prevenção da pandemia covid-19.

“A adaptação dos locais de trabalho e as medidas de proteção dos trabalhadores são agora centrais nesta fase de desconfinamento”, afirmou ao esquerda.net o deputado bloquista José Soeiro. Por isso, “o documento publicado pela ACT é importante e deve ser observado”, acrescentou.

José Soeiro alertou, no entanto, que há quatro aspetos que “deviam estar acautelados de forma mais contundente, até por sabermos que algumas empresas têm vindo a desrespeitar não apenas recomendações, mas até leis”. Por outro lado, defendeu que “muitas destas normas deviam ter caráter imperativo e não serem apenas recomendações, cuja redação deixa por vezes demasiado espaço de manobra interpretativa às empresas”.

“Compreende-se que as regras têm de ser adaptadas à atividade da empresa e até aos diferentes espaços. Mas há aspetos que deveriam ser imperativos, sob pena de as empresas se furtarem a respeitá-los”, sublinhou.

Os planos de contingência e adaptação para cumprimento destas orientações deveriam ser debatidos e ter sempre um parecer obrigatório dos trabalhadores

Por outro lado, o deputado bloquista afirmou que deveria ser garantida, tal como propôs o Bloco, a participação dos trabalhadores. “Os planos de contingência e adaptação para cumprimento destas orientações deveriam ser debatidos e ter sempre um parecer obrigatório dos trabalhadores”, frisou.

Para tal, “quando não existam representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, deve ser estipulada a obrigatoriedade da sua eleição ou, quando tal não for possível, a criação de comissões de saúde e segurança no trabalho provisórias em todos os locais de trabalho (incluindo serviços públicos), para monitorizar o cumprimento dos planos de contingência”, explicou José Soeiro, frisando que esse aspeto, proposto pelo Bloco na semana passada, já “deveria estar previsto”.

O dirigente bloquista avançou ainda que, para assegurar o cumprimento destas orientações, “é fundamental assegurar um reforço significativo das inspeções aos locais de trabalho”, sendo que “deve constituir contraordenação muito grave qualquer conduta e práticas que desrespeitem estas orientações e exponham os trabalhadores a um risco acrescido de contrair a Covid-19, mesmo que por negligência”.

Finalmente, José Soeiro advertiu que “os grupos de risco deveriam estar mais protegidos, garantindo-se ou o teletrabalho ou uma dispensa das funções que os expõem a riscos”.

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