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“Precisamos de ter nova lei das rendas e acabar com os despejos”

Pedro Filipe Soares afirmou, nesta quarta-feira, que é necessário terminar com a especulação imobiliária, apostando na reabilitação urbana para que todos tenham direito a uma habitação digna.
Pedro Filipe Soares - Foto de Paulete Matos

Pedro Filipe Soares interveio na sessão públicado Bloco de Esquerda sobre o tema "Que mudanças para o país?" realizada nesta quarta-feira em Lisboa e começou por desmontar o discurso ideológico levado a cabo pelo governo PSD/ CDS que afirmou ao longo dos últimos anos que “em Portugal o mercado de arrendamento é muito imberbe e não tem grande saída”.

“Quando perguntamos às pessoas se querem alugar uma casa a preços comportáveis vemos que há quem o queira fazer embora existam poucas condições”, afirmou, tendo acrescentado: "em Portugal e tendo em conta o salário médio, um preço comportável será uma renda de 300 euros”.

Por essa razão, o líder parlamentar bloquista disse que a narrativa utilizada nos últimos anos pela direita é “falsa” e comporta uma visão ideológica sobre a habitação, sobre a propriedade imobiliária porque estas “não existem para cumprir a sua função social e dar habitação às pessoas, mas para o mercado e para a especulação”.

Neste sentido, lembrou que o governo PSD/CDS chegou a dizer que “queria colocar no mercado mais casa para arrendamento”, mas constatou-se que afinal “houve um decréscimo do número de casas disponíveis para este efeito”.

“Tudo isto aconteceu no momento em que foi criada a a lei brutal dos despejos, a chamada lei das rendas, que serviu para que os centros das nossas cidades fossem atacadas pela especulação imobiliária por parte daqueles que querem atirar fora os moradores, muitos deles mais antigos e com rendas mais baixas para se poder especular no mercado de arrendamento”, sublinhou.

Ficou provado , acrescentou Pedro Filipe Soares, que “nessa lei de arrendamento do anterior governo não houve nada de “positivo”, mas sim um efeito “perverso” já que “não houve um aumento de casas disponíveis para arrendamento” mas sim um “aumento brutal” de despejos.

“Esta lei criou inclusivamente um balcão de despejos online a que chamou balcão de arrendamento, um eufemismo para despejar pessoas que se atrasavam no pagamento da renda por dificuldades económicas”, frisou.

De acordo com o deputado bloquista o país tem “mais de meio milhão de casas vazias” e precisa de abrir essas casas às pessoas e assim “reabilitar” os centros das cidades permitindo que as pessoas possam viver lá.

“É necessário apostar na reabilitação urbana e também na na eficiência energética, ou seja, algo que traga o melhor de dois mundos o que é possível se houver escolhas políticas orientadas nesse sentido”, referiu.

Por todas estas razões, o dirigente do Bloco reafirmou a necessidade de ter uma “nova lei das rendas”, “acabar com a lei dos despejos” e trabalhar para “promover o arrendamento como um direito”.

Renda apoiada

“Esta é uma visão diferente do paradigma do anterior governo e por isso estamos a trabalhar nesse sentido no âmbito do grupo de trabalho criado entre o Bloco, o PS e o governo”, afirmou.

No quadro deste grupo, Pedro Filipe Soares referiu que “está a ser discutida a renda apoiada, um regime que pretende dar acesso à habitação a quem tem menos recursos”.

“Estamos convictos que até ao Verão teremos uma alteração profunda deste regime para que ele faça o seu caminho na Assembleia da República e melhore a vida das pessoas”, avançou.

“Se transferências para offshores pagassem 10% de imposto Portugal não tinha défice”

Pedro Filipe Soares - Foto de Paulete Matos

O deputado bloquista disse ainda que “é preciso remover toda a lógica do crédito imobiliário”.

“É preciso garantir que o crédito à habitação não é uma prisão para a vida e se as pessoas quiserem tomar essa decisão fruto das suas escolhas, podem entregar a casa ao banco sem continuarem reféns do seu crédito imobiliário”, afirmou. E prosseguiu: “Temos de garantir que quem entrega a casa entrega também o crédito para não ficar a pagá-lo após deixar a casa”.

Pedro Filipe Soares disse também que é preciso “aumentar o parque habitacional público” ao nível da média europeia através a da reabilitação com investimento público, mediante aquisição ou apropriação e estabelecer acordos com os proprietários para que, desta forma, forma tenhamos uma política pública de arrendamento.

“É necessário identificar os fogos devolutos, aqueles imóveis, apartamentos que têm uma função social e existem para dar um teto, uma casa às pessoas e não cumprem essa função porque estão fechados e há um especulador, chame-se banco, fundo imobiliário ou fundo de investimento que acha mais interessante ter casa fechada à espera que valorize para a vender ou não baixar a renda e assim aumentar o valor dos imóveis em determinadas zonas”, afirmou.

Para acabar com esta especulação é necessário que os fogos devolutos que não cumpram a sua função social “paguem o IMI agravado”, sublinhou.

Para tal, disse o líder parlamentar, “é preciso utilizar os instrumentos disponíveis como as empresas de telecomunicações, empresas de água muitas das quais estão sob a alçada do Estado ou dos municípios para identificar os fogos que estão devolutos, porque se a casa não utiliza água nem luz é porque não vive lá ninguém”.

“Todas estas propostas levam a que a habitação seja considerada como uma um prioridade, um direito enquanto política pública reconhecendo nessa política pública uma dimensão económica capaz de distribuir riqueza, valorizar o nosso património imobiliário e garantir um melhor equilíbrio energético do país”, sublinhou.

Reestruturação da dívida

A finalizar, Pedro Filipe Soares referiu-se à necessidade de “reestruturar” a dívida, tendo dito que “os juros a dívida em 2016 são maiores do aquilo que pagámos para a educação”.

“Temos de fazer o que foi feito tantas vezes no passado que é reestruturar a dívida para garantir que esta deixe de ser um sorvedouro de dinheiros públicos para o país porque é na vida das pessoas que está o verdadeiro fim das política públicas, da sua qualidade, da criação de emprego e investimento público”, disse.

“Estas são as nossas propostas, este é o nosso programa de reformas que queremos apresentar para dar corpo ao que já foi iniciado pelo governo”, frisou.

"Que mudanças para o país?" | Sessão Pública | Pedro Filipe Soares

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