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Precariedade e despedimentos ilegais nas cantinas escolares da Eurest

Muitos dos 200 trabalhadores da empresa concessionária do serviço de refeições das cantinas dos municípios do Porto, Gondomar, Valongo e Trofa “não vão receber subsídio de desemprego por não terem períodos de descontos suficientes, ficando sem qualquer apoio social”, alerta Sindicato.
Fonte: Página de Facebook do Sindicato da Hotelaria do Norte.

Em comunicado, a direção do Sindicato Hotelaria Norte explica que “a empresa Eurest, concessionária do serviço de refeições das cantinas dos municípios do Porto, Gondomar, Valongo e Trofa, contratou em setembro de 2020 mais de 200 trabalhadores a termo incerto através de empresas de trabalho temporário para assegurar este serviço”.

A estrutura sindical “contestou estas contratações a termo incerto, dado que o contrato de prestação de serviço foi feito para todo o ano letivo”.

Em meados de dezembro de 2020, os trabalhadores foram despedidos. De acordo com o Sindicato Hotelaria Norte, “muitos não tiveram acesso ao subsídio de desemprego, por falta de atendimento nos centros de emprego e na segurança social”, tendo sido privados de mais de 15 dias de salário.

Já no início de 2021, a 4 de janeiro, a Eurest voltou a contratar os mesmos trabalhadores recorrendo às mesmas empresas de trabalho temporário, entre as quais a Sotratel.

Com o novo confinamento e o consequente encerramento das escolas, as empresas alegaram o período experimental, ou o facto de estarem em causa contratos a termo incerto, para despedirem os trabalhadores. No caso específico da Sotratel, a mesma usou o argumento de que se verificava a “impossibilidade superveniente, absoluta definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber”.

O Sindicato destaca que esta justificação é falsa, “dado que as escolas mais tarde ou mais cedo vão reabrir”.

“Todos estes contratos são ilegais e por isso todos os despedimentos também são ilegais, mas o despedimento feito pela Sotratel de mais de 50 trabalhadores é descaradamente ilegal e abusivo”, enfatiza a estrutura sindical.

No comunicado, o Sindicato lembra que existem trabalhadores que trabalham nestas cantinas escolares há mais de 20 anos. E que, mais uma vez, muitos trabalhadores “não vão receber subsídio de desemprego por não terem períodos de descontos suficientes, ficando sem qualquer apoio social.

O Grupo Parlamentar do Bloco já questionou o Governo sobre os "abusos laborais nas empresas concessionárias dos refeitórios escolares". No caso específico das cantinas escolares do Porto, o grupo municipal do partido já exortou diretamente a autarquia a rescindir com a Eurest caso esta não garanta o emprego destes trabalhadores.

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