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A precariedade de quem trabalha nos centros de estudos

O final do mês de junho representa a altura do ano em que somos dispensados, em que somos obrigados a tirar umas “férias” prolongadas de quase três meses. Somos despedidos e readmitidos em setembro. Por Joana Fonte.
País precário - Foto de Paulete Matos
País precário - Foto de Paulete Matos

O final do mês de junho representa a altura do ano em que somos dispensados, em que somos obrigados a tirar umas “férias” prolongadas de quase três meses. Somos despedidos e readmitidos em setembro e, até lá, temos de nos governar com o pouco que nos sobrou dos dez meses que trabalhamos arduamente.

Esta é a minha realidade e a de quase todos/as os/as trabalhadores/as em Centros de Estudos.

Trabalhamos sem contrato, somos os/as chamados/as trabalhadores independentes. Não temos direito a subsídio de férias, a subsídio de alimentação, estamos privados do subsídio de doença ou de desemprego, e de proteção no despedimento.

É-nos imposto um horário de trabalho, com uma hora de entrada e uma hora de saída. Deslocamo-nos ao local de trabalho (instalações das empresas). Não informamos sobre o preço que cobramos pelos nossos serviços, o salário é-nos imposto por essas mesmas empresas. A remuneração é fixa, contudo, no final de cada mês, passamos um recibo verde à empresa para a qual trabalhamos como se lhe tivéssemos prestado um serviço esporádico.

Mas será que somos mesmo trabalhadores/as independentes?

Patente no Código Civil, art. 1154º, a noção de contrato de prestação de serviços é: “(…) aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição”.

Porém, mediante o Código do Trabalho, art. 12º, “a presunção de existência de contrato de trabalho passa pelos seguintes critérios:

a) Atividade realizada em local pertencente ao seu beneficiário;

b) Os equipamentos/ instrumentos de trabalho pertencem ao beneficiário;

c) A hora de início/fim da prestação são determinadas pelo beneficiário;

d) Existe o pagamento com determinada periodicidade de quantia certa.”

Logo, pode presumir-se que, um/a verdadeiro/a trabalhador/a em regime de prestação de serviços é como quando este se predispõe a dar explicações a diferentes alunos/as, de forma esporádica.

Estes Centros de Estudos têm sido criados de uma forma completamente desregulada e quase anárquica.

Mediante o Relatório PTGMTA - Private turoring-global market trajectory and avalystics, em 2020 o mercado mundial das explicações atingiu cento e seis mil milhões de euros. Até 2026 prevê um crescimento anual de 8,4%, podendo ascender perto dos cento e setenta e dois mil milhões de euros.

Num estudo feito, em 2016, sobre este setor, em Vila Nova de Gaia, apontou-se para a existência de setenta e três Centros de Estudos na cidade. Mais tarde, procurou-se fazer a mesma pesquisa e deparou-se com a Rede Ginásios da Educação Da Vinci.

No seu site oficial, esta Rede afirma possuir mais de quarenta e um Centros de Estudos espalhados pelo país e quase sete mil alunos/as inscritos/as.

Um/a funcionário/a que trabalha num destes Ginásios da Educação Da Vinci forneceu o seu testemunho. Trabalha todos os dias, com um horário certo de três horas. Não tem contrato de trabalho, passa um recibo-verde no final de cada mês, assinou um contrato de exclusividade, no qual garante que não trabalha nem irá trabalhar noutro centro de estudos nem de forma autónoma em casa. No final de cada mês recebe trezentos euros.

A diretora desta Rede chegou a criar uma petição para que os serviços prestados pelos centros de estudos pudessem ser descontados no IRS na área da educação.

Todavia, os centros de estudos não são um complemento, muito menos uma alternativa à escola pública, já que nem sequer há qualquer tipo de regulação quanto às habilitações académicas dos/as funcionários/as. Aliás, alguns e algumas trabalhadores/as nem sequer possuem qualquer tipo de formação em ensino.

Para além disso, enquanto a escola pública é acessível a todos/as os/as alunos/as, os Centros de Estudos não o são, havendo aqui uma grande ligação entre esta situação e a realidade atual da escola pública.

Se a escola pública recebesse o devido financiamento e desse resposta a todos/as os/as alunos/as, será que os Centros de Estudos seriam mesmo necessários?

A realidade é que o setor das explicações vive às custas do desinvestimento na escola pública. Ou melhor, este setor acentua ainda mais as desigualdades entre os/as alunos/as, já que aqueles/as que podem, procuram e têm acesso a estes serviços, enquanto aqueles/as que não podem têm de se contentar com a resposta que a escola pública lhes consegue fornecer.

Um/a aluno/a do nono ano de escolaridade, em regime de acompanhamento ao estudo, em determinado Centro de Estudos, paga, por hora, quinze euros. Normalmente, este acompanhamento ao estudo representa um serviço que engloba três horas por semana. Ora, por mês, o/a aluno/a paga cento e oitenta euros. O Centro de Estudos contrata um/a Professor/a (em regime de prestação de serviços) e paga-lhe cinco euros por hora, o que representa uns sessenta euros por mês. No final, o Centro de Estudos recebe o pagamento do/a aluno/a, paga ao/à Professor/a, que passa um recibo verde (em nome da empresa), e ainda embolsa cento e vinte euros por mês.

Em julho e agosto, os/as trabalhadores/as independentes, em regime de prestação de serviços, deixam de pagar a renda do quarto que habitam durante o ano e mudam-se com uma tenda para a beira-rio. Substituem a massa com atum e passam a alimentar-se dos peixes que conseguem apanhar com uma cana de pesca improvisada. Trocam os banhos rápidos no poliban por banhos à chuva. Enquanto isso, os donos dos Centros de Estudos esfregam as mãos e vão de férias para hotéis de cinco estrelas, porque afinal, o que importa é que o mercado funcione e isso só é possível se nos mantiverem precários.

Querem-nos precários, mas ter-nos-ão revolucionários.

Joana Fonte

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