You are here

Portugal não faz parte do grupo de países que querem proibir robôs assassinos

Um relatório da Human Rights Watch revela que o nosso país tem apoiado negociações, mas nunca propôs explicitamente o fim do uso de armas completamente autonomizadas.
Imagem da campanha para parar os robôs assassinos. Foto de stopkillerrobots.org.
Imagem da campanha para parar os robôs assassinos. Foto de stopkillerrobots.org.

O relatório “Stop Killer Robots: Country Positions on Banning Fully Autonomous Weapons and Retaining Human Control” foi dado a conhecer esta segunda-feira pela organização não-governamental Human Rights Watch. É um estudo da política dos 97 países que têm participado nas reuniões da Convenção sobre Armas Convencionais e que tomaram posição sobre o tema desde 2013.

Sobre Portugal, diz-se que os governos do país têm apoiado a realização de negociações com vista o fim do uso de armas totalmente autónomas, mas que não integra o grupo dos países que defendem explicitamente a sua proibição.

Em 2014, na Assembleia Geral da ONU, o governo defendeu a continuação de negociações, justificando essa posição com a “partilha” de “preocupações humanitárias, morais e legais em relação a esse tipo de armas” e defendendo “a necessidade de haver um controlo humano sobre funções críticas dos sistemas de armamento”.

Em nenhuma das oito reuniões, ocorridas entre 2014 e agora, o país apoiou as propostas para uma proibição total do armamento autónomo. Em março de 2019, por exemplo, sugeriu apenas que o foco deveria ser na análise da forma como a lei internacional se poderia aplicar a armas deste tipo.

O relatório conclui que há um número crescente de países que recusa as armas completamente autonomizadas, uma vez que estes sistemas selecionam e atacam os seus alvos sem qualquer controlo humano sendo por isso “inaceitáveis”.

Mary Wareham, coordenadora da Campanha para parar os Robôs Assassinos, explica que “remover o controlo humano do uso da força é agora amplamente visto como uma séria ameaça à humanidade que, tal como as alterações climáticas, merece que haja uma ação multilateral urgente”. Propõe assim um tratado internacional para banir o uso destas armas, como “a única forma de lidar efetivamente com os desafios sérios colocados pelas armas totalmente autónomas”.

Há já trinta países que apelam ao fim do uso de robôs assassinos: Argélia, Argentina, Áustria, Bolívia, Brasil, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Djibouti, Equador, El Salvador, Egito, Gana, Guatemala, Vaticano, Iraque, Jordânia, México, Marrocos, Namíbia, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Peru, Palestina, Uganda, Venezuela e Zimbabué. Um grupo menor de países, com a Rússia e os Estados Unidos à cabeça, tem impedido qualquer regulamentação e continuam a investir fortemente no desenvolvimento deste tipo de armamento.

Da Campanha para Parar os Robôs Assassinos fazem parte mais de 160 ONGs de 65 países.

Termos relacionados Sociedade
(...)