Petrópolis continua a pagar imposto à “família imperial”

Segundo a Lusa, a tempestade da passada terça-feira em Petrópolis já provocou 136 mortos e 213 desaparecidos.

Perante a tragédia, o “príncipe imperial do Brasil”, Dom Bertrand de Orleans e Bragança, publicou uma mensagem no twitter dirigida a todos os “petropolitanos e demais vítimas da tragédia”, em que a “Família Imperial” oferece orações e que teve o condão de indignar as redes sociais.

Uma taxa imoral paga à família imperial

A Revista Fórum assinala que a referida taxa, “o laudêmio, cobrança sobre transações imobiliárias revertida para descendentes de Dom Pedro II, é uma aberração em plena República, proclamada há mais de 132 anos”.

Segundo a revista, a taxa é paga por quem compra imóveis em grande parte da área onde está localizada a cidade de Petrópolis, tem o valor de 2,5% de cada imóvel negociado e o montante recolhido vai para os descendentes da família imperial brasileira, depois de mais de 132 anos de República.

A revista conta que a relação de Petrópolis com a “família imperial”, começa logo após a Independência e que décadas depois o filho de Dom Pedro I, o imperador Dom Pedro II, determinou a instalação lá de uma colónia de alemães, a construção de uma cidade e de um Palácio Imperial, que continua a existir e é uma atração turística da cidade. A “faília imperial” tem até uma empresa para administrar as receitas da taxa, a Companhia Imobiliária de Petrópolis.

No Brasil, o termo laudémio não é específico para esta taxa, mas também se aplica às acontribuições obrigatórias destinadas à Marinha ou à Igreja Católica.

Marcelo Cardoso da Silva, historiador e professor, diz à revista que “o laudêmio, como conceito, vem desde o tempo do Brasil Colônia, quando a Coroa Portuguesa percebe a necessidade de povoar as terras. Ocorre que para conseguir recursos ela passa a cobrar uma espécie de contribuição no momento de negociação das terras”.

Vários projetos de lei para acabar com esta taxa para a “família imperial”

Atualmente, há vários projetos de lei no Congresso Nacional do Brasil para acabar com o laudémio, nomeadamente o projeto de lei do deputado federal Rogério Correia do PT (Minas Gerais).

O projeto mais recente foi apresentado na passada sexta-feira, 18 de fevereiro, pelo deputado Marcelo Freixo, que explica nas redes sociais: "Todos recursos disponíveis precisam ser destinados ao socorro das famílias de Petrópolis e à reconstrução da cidade. Por isso apresentei projeto de lei para que o dinheiro do laudêmio, o tal do imposto do príncipe, seja destinado para políticas públicas de proteção da população".