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Oficiais de Justiça marcam greve de 30 de setembro a 2 de outubro

Em causa está o novo estatuto profissional que deveria ter sido implementando em julho. Sindicato dos Oficiais de Justiça acusa o Governo de não cumprir a lei.
Tribunal da Relação do Porto. Foto de Tom Bradnock / Flickr.
Tribunal da Relação do Porto. Foto de Tom Bradnock / Flickr.

A greve, convocada para os dias de 30 de setembro e ainda 1 e 2 de outubro, foi convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça devido ao atraso na implementação do novo estatuto profissional, avança a Agência Lusa.

Ao contrário dos juízes e magistrados do Ministério Público, que já tiveram revisões estatutárias das carreiras, o Sindicato relembra que o Governo “encontrou sempre razões instrumentais para não cumprir com as suas obrigações legais” para com os oficiais de justiça.

“Depois de várias promessas, diversos mal-entendidos, muitos equívocos e outros ‘artifícios’ menos claros, próprios de uma governação desorientada, o Ministério da Justiça furta-se, uma vez mais e claramente – ainda hoje o tentou fazer, através de uma audiência em que assumiu que ainda vai iniciar um processo que já deveria estar concluído, em Julho de 2020 -, ao cumprimento dos compromissos assumidos”,  pode ler-se no comunicado do SOJ.

A Lei do Orçamento do Estado de 2020 previa a negociação sindical do novo estatuto e a sua publicação até final de julho, que não aconteceu.

“A verdade é que, até ao momento, nenhuma proposta foi sequer apresentada aos Sindicatos. Contudo, o Governo prepara já um novo Orçamento de Estado, para 2021, ignorando totalmente o incumprimento”, acrescenta ainda o Sindicato.

“A greve, neste contexto, afigura-se como o recurso necessário à demonstração da indignação dos Oficiais de Justiça, já que os deveres os têm como inalienáveis, mas os legítimos direitos, estabelecidos na própria Lei da República, são constantemente coartados, a cada nova legislatura”, defende o SOJ, acrescentando que estes profissionais “na defesa intransigente da reivindicação justa dos seus direitos, estarão em greve nos dias 30 de setembro, 01 e 02 de outubro de 2020, entre as 00:00 e as 24:00”.

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