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Novo Banco: "Acionistas, administradores e auditores devem ser responsabilizados pelas perdas"

Na sessão pública desta quinta-feira em Lisboa, Mariana Mortágua relembrou todos os devedores conhecidos e os negócios mal explicados do Novo Banco, que obrigou o Estado a pagar 7.800 milhões de euros "para ficar sem banco nenhum". E deixou uma proposta.
Foto de António Cotrim/Lusa (arquivo).
Foto de António Cotrim/Lusa (arquivo).

Na sessão "Vencer a Crise" realizada esta quinta-feira na Casa do Alentejo, em Lisboa, Mariana Mortágua abordou a gestão do Novo Banco, relembrando detalhadamente quem está envolvido na história. E deixou uma proposta: “se um banco precisa de dinheiro público, então os acionistas, os administradores e os auditores que os avalizaram também devem ser pessoalmente responsabilizados por parte das perdas”.

O fundo Lone Star ficou com 75% do capital [do Novo Banco], pagou zero pela compra e comprometeu-se a injetar depois 1000 milhões de euros num banco que já era seu. O Estado ficou com 25% - sem qualquer poder de gestão - e garantiu que cobria perdas até 3.900 milhões. Lembrem-se que outros 3.900 milhões já tinham sido injetados em 2014 quando o BdP e o Governo PSD/CDS juraram que o Novo Banco estava limpo”, diz.

Ou seja, contas feitas, o Lone Star “gastou 1.000 milhões para, no fim do processo ficar com um banco limpo. Limpo pelo Estado, que pagou 7.800 milhões de euros para ficar sem banco nenhum.

Por isso, a deputada do Bloco de Esquerda remata com a proposta do Bloco desde o início desta história, chumbadas pelo Partido Socialista com apoio da direita: “se o Novo Banco foi pago com dinheiros públicos, então a sua propriedade tinha que ser pública. 

Se somos intransigentes sobre a quantidade e a qualidade de informação que nos enviam, é porque 12 anos passados sobre os casos do BPN e do BPP, seis anos passados sobre a queda do BES e cinco sobre a do Banif, depois de inquéritos ao BCP e à Caixa, temos o direito, temos o dever de não nos deixarmos enganar”, continua.

E relembrou a lista de devedores conhecidos que deixaram os buracos no Novo Banco: Grupo Ongoing (que não era mais, sabe-se hoje, que uma testa de ferro de Ricardo Salgado para guerras acionistas como as que destruíram a Portugal Telecom e afundaram o BCP); José Berardo; Moniz da Maia; Prebuild (parceira do BES); Grupo Lena; Grupo Pelicano (envolvido num duvidoso negócio em Sesimbra com a autorização de Isaltino Morais quando era ministro do ambiente, e mais tarde num projeto em Grândola, agora investigado no caso EDP, sempre em parceria com o Grupo Espírito Santo); José Guilherme (o construtor que doou 15 milhões de euros a Ricardo Salgado); e Luís Filipe Vieira (através da Promovalor).

São estes empecilhos à nossa economia que continuam a abrir buracos nas contas do Novo Banco”, continua. O mais estranho é que se abrem também buracos em carteiras de imóveis, terrenos, prédios de habitação ou serviços, que não param de perder valor apesar do mercado em alta. E também participações em empresas, como os seguros, que registam perdas inexplicáveis”.

Foi pelos jornais que soubemos que a carteira de imóveis Viriato foi vendida com 70% de desconto a um fundo nas Ilhas Caimão para onde transitou o vice-presidente do Lone Star. Foi pelos jornais que soubemos que a empresa que assessorou a venda foi o Grupo Alantra, gerido em Portugal por Rita Barosa, ex-assessora de Salgado, uma das pessoas que terá sido paga a partir do saco azul do BES, antiga secretária de Estado do ministro Relvas, do PSD”, detalha ainda Mariana Mortágua.

Uma auditoria sem respostas

Mariana Mortágua

“Foi pelos jornais que soubemos que a carteira Sertorius foi vendida com 68% ao fundo Cerberus, de onde tinha chegado o chairman da Lone Star. A seguradora GNB Vida, avaliada em 440 milhões em 2017, foi prometida quatro meses depois por 190 milhões a Greg Lindberg”, um homem condenado a pena de prisão nos Estados Unidos da América e que, depois da sua prisão, encontrou forma de transferir a operação para um outro grupo, mas com novo desconto de mais 67 milhões. O novo comprador tem a sede de Lindberg, os mesmos gestores que Lindberg, mas o Novo Banco garante-nos que não é Lindberg, embora o dono seja segredo.

Perante este “triste espetáculo”, “é justo que acionistas e administradores pagos a peso de ouro lucrem com todo o tipo de negócios, mesmo quando põem o banco em risco, mas não tenham nada a ver com os prejuízos que sobram para o contribuinte?”, questiona Mariana Mortágua.

Por isso, conclui com uma proposta: “se um banco precisa de dinheiro público, se a sua falência causa dano à sociedade, então os acionistas, os administradores e os auditores que os avalizaram também devem ser pessoalmente responsabilizados por parte das perdas, em função dos ganhos que tiveram. Trata-se, explica, de substituir um regime de irresponsabilidade ilimitada, por mínimos de decência e responsabilização”.

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