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Novas medidas no OE'2021 só valem um quarto do valor estimado pelo Governo

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental analisou a proposta do Governo para o OE'2021 e concluiu que dos 1.947 milhões de euros apresentados como novas medidas, apenas 499,3 milhões não correspondem a programas já previstos este ano.
Foto de Paulete Matos.

As medidas novas e permanentes introduzidas pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE'2021) são, na sua maioria, medidas já previstas no OE'2020.

A conclusão é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que, após analisar as medidas novas e permanentes para 2021, chegou à conclusão que estas não terão o impacto orçamental previsto de 1.947 milhões de euros, mas sim apenas 499,3 milhões.

“Na avaliação da UTAO, o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2021 ascende a -499,3 milhões de euros“, afirmam.

E relembram que “uma medida nova no ano da previsão tem que ser uma medida que não foi aplicada no ano anterior, podendo estar ou não legislada e regulamentada à data de conclusão do exercício de previsão“.

Feitas as contas, a UTAO considera que não só o impacto negativo de quase dois mil milhões de euros apontado pelo Ministro das Finanças em setembro não se verifica, como ainda, sem novas medidas, o impacto orçamental seria positivo em 2021.

Ou seja, considerando os menores gastos com a covid-19 previstos para 2021, bem como a descida prevista da despesa com subsídios e o regresso do pagamento por conta, isto significa que a descida de despesa mais do que compensa o impacto negativo da despesa já legislada.

“Com estas alterações, o impacto no saldo orçamental das medidas permanentes antigas deixa de corresponder a um agravamento de 1.968 milhões de euros (0,93% do PIB) para se transformar numa melhoria de 735 milhões de euros (0,35% do PIB)“, concretizam os técnicos do Parlamento.

Sem acesso a informação mais detalhada, a UTAO “quer acreditar que as divergências de impactos orçamentais face às contas do Ministério das Finanças encontradas nesta secção não têm efeito na conta das administrações públicas proposta à Assembleia da República para aprovação“. Se assim fosse, “seria demasiado grave que o referido modelo não contabilizasse devidamente todas as medidas e todos os seus efeitos orçamentais”, concluem.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2021, Sociedade
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