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Nova Zelândia descriminaliza aborto

Desde 1977 que o aborto constava no Código Penal como crime punível com 14 anos de prisão. Agora, a interrupção voluntária da gravidez até às 20 semanas passa a ser considerada uma questão de saúde.
Manifestação pró-escolha. Foto de Factivists/Twitter.
Manifestação pró-escolha. Foto de Factivists/Twitter.

Com 68 votos a favor e 51 contra, foi aprovada esta quarta-feira no parlamento da Nova Zelândia a lei que descriminaliza o aborto até às vinte semanas.

Até este momento, e desde 1977, a interrupção voluntária da gravidez constava do Código Penal como crime punível com 14 anos de prisão. Com a exceção de casos de incesto, “anormalidade mental” ou “anormalidade fetal” e dos casos de “risco sério” para a saúde da mulher que tinha de ser atestada por dois médicos. De acordo com esta lei, violação e questões etárias eram “consideradas” mas não eram fundamento próprio para abortar.

Andrew Little, ministro da Justiça, declarou em comunicado que “a partir de agora os abortos serão tratados apropriadamente como uma questão de saúde”. O governo neozelandês esclarece que esta era uma mudança necessária, apesar de não existirem casos de aplicação de penas: “com a lei anterior, as mulheres que quisessem fazer um aborto eram obrigadas a ultrapassar numerosos obstáculos” explica o governante.

A nova lei, pelo contrário, permitirá às mulheres “aceder mais rapidamente a conselhos e tratamentos”. A lei autoriza a interrupção voluntária da gravidez até às vinte semanas. Uma declaração médica continua a ser necessária antes de concretizar o procedimento.

Jacinda Ardern tinha sido eleita em 2017 com a promessa de materializar esta lei. O tema esteve para ser referendado mas a lei acabou por ser aprovada pela via parlamentar.

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