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Montalegre: Empresa mineira muda projeto com fim da concessão à vista

No último dia do prazo para reformular o Estudo de Impacte Ambiental do seu projeto de exploração de lítio, a Lusorecursos entregou documentos que não correspondem ao inicialmente apresentado.
Protesto em agosto contra as minas na região do Barroso.
Foto de Montalegre Com Vida/Facebook

Quase nove anos depois de assinado o primeiro contrato para atribuição de direitos de prospeção de minérios em Montalegre, a Lusorecursos sofreu mais um revés. Segundo o jornal Público, a empresa viu rejeitados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) os documentos entregues no último dia do prazo para reformular o Estudo de Impacte Ambiental do seu projeto de exploração de lítio.

A APA tinha requerido a reformulação por considerar que “as lacunas e as incorreções identificadas não possibilitavam uma adequada predição de impactes nem validar as conclusões alcançadas no referido estudo”. Por outro lado, o próprio estudo prévio sobre o qual incidia o Estudo de Impacte Ambiental era, na opinião da agência, “pouco desenvolvido e suscitava várias dúvidas”.

O novo prazo para a Lusorecursos apresentar as correções terminou no dia 13, mas os documentos agora apresentados, segundo diz a APA, citada pelo Público, são na verdade “um novo Estudo de Impacte Ambiental, elaborado por empresa e equipa técnica distinta, que identifica e avalia os impactes de um projeto que diverge do inicialmente submetido”. Para esta agência, o facto de os documentos serem tão diferentes dos iniciais “apenas veio corroborar a análise efectuada e a conclusão quanto à desconformidade do Estudo de Impacte Ambiental inicial”.

Segundo o que o Público apurou junto da Lusorecursos, a empresa deixou cair a proposta de criar uma cadeia de valor integrada, nomeadamente a construção de uma fábrica de painéis cerâmicos para aproveitar os feldspatos não usados, uma central de biomassa e uma central para reciclar baterias usadas. Apenas se mantém a parte da extração e refinação do lítio. Mas para a APA, isto não corresponde ao projeto inicial, pelo que pretende encerrar o atual procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

O novo impasse surge a poucos dias de terminar o prazo de dois anos - entretanto prorrogado por causa da pandemia - para a empresa ter um Estudo de Impacte Ambiental aprovado. A partir do dia 4 de setembro, o Estado pode iniciar os trâmites para pedir a rescisão da concessão, um processo que levará pelo menos quatro meses a concluir.

Governo cria grupo de trabalho para identificar potencial mineiro do país

Um despacho publicado esta terça-feira pelo  Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, cria um grupo de trabalho que terá seis meses para preparar uma proposta de estratégia para os recursos geológicos do país.

Segundo a agência Lusa, a missão do grupo de trabalho é identificar, designadamente, os depósitos minerais críticos e estratégicos, com a respetiva incidência territorial, e sistematizar o conhecimento disponível sobre os recursos geológicos.

A coordenação do grupo cabe à Direção-Geral de Energia e Geologia e dele fazem parte os representantes do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Empresa de Desenvolvimento Mineiro, Associação Cluster Portugal Mineral Resources, ASSIMAGRA - Recursos Minerais de Portugal, Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora e Associação Portuguesa de Geólogos.

Os planos do Governo para avançar com a exploração de minérios em várias zonas do país são alvo de contestação por movimentos populares locais. Em Montalegre, o movimento “Não às Minas” organizou vários protestos nestes mês de agosto, denunciando que além dos projetos em curso, “toda esta região se encontra repleta de pedidos de prospeção adicionais". Em resultado disso, “os seus recursos naturais estão ameaçados, assim como o modo de vida e os modelos de subsistência das populações. Poderá estar em causa a extinção de atividades ancestrais sustentáveis, assim como de produtos endógenos de elevada qualidade”, apontam.

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