A análise crítica da mercantilização começa com a transformação de cada necessidade humana num bem precificado vendido num mercado capitalista, nomeadamente a venda de certos bens como rins ou a disfuncionalidade de certos mercados como o da saúde. A mercantilização [comodificação numa tradução literal, nota da revisão] tem efeitos profundamente negativos, incluindo, por exemplo, a exclusão daqueles que não podem pagar, a marginalização daqueles cujo poder de compra coletivo não é suficientemente grande e o foco em formas de produção altamente lucrativas em detrimento de formas mais benéficas socialmente e ecologicamente sustentáveis. Essas teses são o núcleo do argumento do meu novo livro The Critique of Commodification: Contours of a Post-Capitalist Society (2021).
Como resultado da mercantilização e da primazia dos lucros sobre as necessidades, algumas pessoas são obesas, enquanto outras passam fome. Pessoas saudáveis em países ricos são bombardeadas com medicamentos, que em alguns casos causam dependência às suas drogas, enquanto milhões de pessoas doentes em países pobres não têm medicamentos e tratamentos adequados. Muitos estão desabrigados, enquanto, ao mesmo tempo, apartamentos em condomínio de luxo estão vagos. Os parceiros privados nas chamadas parcerias público-privadas têm lucros recordes, enquanto os hospitais públicos têm de cortar em camas e funcionários, resultando em mortes desnecessárias. As faculdades gastam mais dinheiro em publicidade e admissões do que a ensinar.
Além disso, a mercantilização alimentou a industrialização da agricultura com efeitos desastrosos para o meio ambiente, incluindo, por exemplo, zonas marinhas mortas que chegam a ter o tamanho do estado de Nova Jersey. Ao mesmo tempo, a mercantilização bloqueia a transição para formas mais sustentáveis de produção e consumo, como o transporte público. Por último, mas não menos importante, a mercantilização mina a solidariedade e alimenta a desigualdade, pois o acesso a bens e serviços é decidido exclusivamente pelo poder de compra.
Esclarecendo a mercantilização
Este livro segue o entendimento de Marx da mercantilização [comodificação] como subjugação do valor de uso ao valor de troca, mas faz uma série de especificações importantes: primeiro, toma o valor de mercado em vez do valor de troca como denominador do valor de uso. Enquanto o valor de troca depende da quantidade de trabalho (abstrato) despendido para a produção do respetivo bem ou serviço, o valor de mercado reflete a oferta e a procura e, como tal, está aberto à manipulação e especulação – que desempenham um papel importante nos processos de mercantilização.
Em segundo lugar, o livro distingue entre mercantilização formal, real e fictícia. A mercantilização formal descreve uma situação em que bens e serviços recebem um preço, mas permanecem inalterados. A mercantilização real descreve a transformação de bens e serviços com fins lucrativos. A mercantilização fictícia refere-se à introdução de mercados e à invenção de indicadores quantitativos no fornecimento de bens e serviços que não têm preço e não são vendidos com fins lucrativos. Consequentemente, as políticas de mercantilização não incluem apenas privatização, liberalização e desregulamentação e comercialização, mas também o uso de medidas de produção (inspiradas na Nova Gestão Pública), como o tempo médio de permanência de pacientes em hospitais ou avaliações de alunos sobre o ensino.
Indo além da crítica não marxista, o livro identifica doze tendências gerais associadas à mercantilização que têm consequências problemáticas que culminam na busca por mais mercantilização. Por exemplo, a mercantilização da agricultura levou a uma mudança do cultivo de poli para monocultura. No entanto, a monocultura está associada ao declínio da fertilidade do solo e ao aumento da suscetibilidade à infestação. Menos fertilidade e mais infestação criam a necessidade de fertilizantes artificiais, pesticidas e, mais recentemente, plantações geneticamente modificadas. Essas commodities são fornecidas por empresas químicas e de biotecnologia altamente lucrativas. As monoculturas, por sua vez, fornecem o insumo para uma indústria de alimentos cada vez mais mercantilizada que não usa mais as colheitas como a base da alimentação, mas os disseca nos seus componentes químicos e, em seguida, usa alguns desses componentes para criar produtos cada vez mais artificiais.
O milho, por exemplo, é transformado em amido de milho, que posteriormente é usado para uma grande variedade de produtos alimentares. Na verdade, é difícil encontrar num supermercado norte-americano alimentos processados que não contenham amido de milho.
O processamento de alimentos, por sua vez, cria ainda mais incentivos para o cultivo de monoculturas. Entre as consequências estão crianças cada vez mais obesas e rios, lagos e zonas costeiras esgotados. No entanto, longe de ser o resultado de uma falha de mercado ou do comportamento amoral (como argumentado por críticos morais e pragmáticos da mercantilização), a agricultura industrializada e os alimentos processados são o resultado lógico da mercantilização e da primazia dos lucros sobre as necessidades. Pode haver uma procura por colheitas orgânicas e alimentos artesanais, mas com os métodos de produção tradicionais, os produtores podem obter apenas uma fração dos lucros dos negócios agroalimentares modernos.
Alternativas
O livro também discute alternativas para a mercantilização. Argumenta que uma alternativa deve mudar a meta de produção/provisão dos lucros para as necessidades, ou da maximização do valor de mercado para a maximização do valor de uso. Para tanto, deve-se reconhecer que os bens e serviços que consumimos não têm apenas um valor individual, mas também social e ecológico.
Para tomar o exemplo do transporte: a automobilidade pode ser útil para um indivíduo ir do ponto A ao ponto B, mas a sua utilidade social e ecológica é bastante desastrosa – e permanece problemática ainda que mudemos para os carros elétricos. A alternativa social e ecológica favorável é o transporte público. Ainda assim, a questão de como avaliar o valor de uso (social e ecológico) permanece.
Em contraste com o valor de troca e de mercado, a natureza do valor de uso é precisamente que ele não pode ser medido. A resposta proposta neste livro é a tomada de decisão democrática. As pessoas podem decidir democraticamente quais bens e serviços, ou formas de satisfazer as necessidades, são preferíveis. No entanto, para que as decisões não sejam tomadas à custa de quem não faz parte do processo decisório ou faz parte de uma minoria, a maximização do valor de uso deve incluir um compromisso solidário.
O mesmo vale para o meio ambiente: na medida em que as decisões têm impacto no meio ambiente, também têm impacto nas futuras gerações que viverão neste planeta. E porque as gerações futuras não têm voz, a maximização do valor de uso deve operar nos limites da sustentabilidade ecológica. A combinação de democratização, solidariedade e sustentabilidade resultaria no que o livro chama de “sociedade de valor de uso”.
Christoph Hermann leciona na Universidade da Califórnia, Berkeley, e é o autor de Capitalism and the Political Economy of Work Time e The Critique of Commodification: Contours of a Post-Capitalist Society.
Texto publicado originalmente no Socialist Project.Traduzido para português e publicado pela Carta Maior. Editado para português de Portugal pelo Esquerda.net.
