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As lutas de Marisa Matias não conhecem fronteiras
Eleita deputada do Parlamento Europeu pelo Bloco de Esquerda em 2009, integrou o grupo político GUE/NGL. Durante essa legislatura fez parte da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE), da qual foi coordenadora, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) até junho de 2012, e a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) a partir de Junho de 2012. Integrou também as delegações para as relações com os Países do Maxereque, com o conselho legislativo da Palestina e com a África do Sul.
Logo no início do mandato foi nomeada relatora do Parlamento Europeau para a elaboração e negociação da diretiva que previne a entrada de medicamentos falsificados na cadeia legal de distribuição, um negócio que rende mais de 400 mil milhões de euros anuais para as redes de falsificação e que coloca em risco a vida dos pacientes.
A diretiva proposta e negociada ao longo de quase dois anos com os grupos parlamentares e com os governos viria a ser aprovada em 2011. Foi a segunda vez desde a integração de Portugal na UE que uma deputada portuguesa foi responsável por uma directiva-quadro, lei que foi transposta para a ordem jurídica dos 28 estados membros (hoje, 27), entre 2012 e 2016.
O ativismo contra as alterações climáticas marcou o seu primeiro mandato, participando no Fórum Global - com ativistas ambientais de todo o mundo - e na manifestação pela justiça climática de Cancun em 2010, uma manifestação de mexicanos e movimentos de base local que marcou a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a decorrer na cidade.
Levou o problema ao plenário do Parlamento Europeu, criticando a Comissão Europeia pelas promessas vazias face aos direitos dos povos indígenas, profundamente afetados pelas alterações climáticas.
Ainda nesse ano, o VI Fórum Social Europeu, em Istambul, é marcado pela opressão policial contra os movimentos de independência curdos. “Alguma mensagem possível aqui é a mensagem de solidariedade e apoio da Europa pelos direitos humanos deste povo”, disse Marisa.
Foi também relatora da estratégia europeia de combate ao Alzheimer e a outras demências, que viria a ser igualmente aprovada em 2011. Integrou e co-presidiu ao grupo de trabalho europeu para a Diabetes, tendo sido co-autora da primeira resolução alguma vez aprovada no Parlamento Europeu tendo em vista a definição de linhas políticas estratégicas de combate à epidemia da diabetes (2010). Dedicou-se ainda à elaboração e aprovação de propostas de resolução relativas ao cancro, HIV-Sida e foi membro da comissão de inquérito parlamentar sobre o caso da vacina para a H1N1. Em 2011, foi eleita pelos pares, com mais de 350 votos obtidos em regime de voto secreto, como Deputada do Ano na área da Saúde, tendo sido a única deputada do Grupo Parlamentar da Esquerda Unitária a receber este prémio desde a sua criação.
Ainda em 2010, participa no Furo ao Cerco de Gaza, um ano após os bombardeamentos de Israel que deixaram a região devastada, numa altura onde já deveriam ter entrado os apoios para reconstrução das habitações e acesso a água e eletricidade mas, devido ao apertar do cerco de Israel, nada ainda tinha sido feito.
Em 2011, acompanha a Primavera Árabe na praça Tahrir, no Cairo. “Hoje numa das reuniões, uma ativista dizia que esta é a revolução do "em que estás a pensar?", a frase que todos/as respondemos nestes murais, tal foi a força da rede que se criou no facebook. E, felizmente, houve muita gente a pensar que como estava não dava para continuar. Vou agora tentar dormir com gritos de mudança como banda sonora. Os jovens continuam ainda na rua, bem audíveis”.
No final deste ano ruma novamente a Gaza para participar no Conselho para as Relações UE-Palestina, mas no caminho passa pelo Cairo onde decorrem novas manifestações na praça Tahir. Chegando à Faixa de Gaza, desloca-se a Jabalia, uma cidade a quatro quilómetros da cidade de Gaza propriamente dita, onde tem sede o governo do Norte de Gaza que acolhe o Conselho.
Em junho de 2011, e por sua própria iniciativa, junta uma equipa que se desloca à Hungria, onde em outubro de 2010 um desastre de lamas vermelhas altamente tóxicas invadiram a aldeia de Kolontar. Os seus habitantes, não tendo meios de fugir para lugares salubres, também não receberam apoios e as indemnizações devidas a quem é obrigado a ficar.
Doze meses depois da catástrofe, estas famílias tiveram voz pela primeira vez num espaço que lhes foi proporcionado pela eurodeputada Marisa Matias no Parlamento Europeu e os seus relatos sucintos e diretos de pessoas muito simples revelaram uma situação escabrosa numa União Europeia que se proclama, a todo o momento, campeã de direitos humanos.
Nos anos de 2011 e 2012 foi relatora do Parlamento para a definição do Quadro Comum Estratégico de Financiamento da Investigação e Inovação, relatório que viria a ser aprovado em 2012 e que estabeleceu as bases para o desenho do que deveria ser a proposta do Programa Horizonte 2020, o programa relativo ao financiamento europeu da investigação e inovação no período 2014 a 2020. Para além do reforço de verbas e da sua melhor redistribuição geográfica, a proposta aprovada consagrou um aumento significativo de apoios ao trabalho científico e à atribuição de bolsas no quadro do financiamento europeu. Mais tarde, viria a integrar a equipa dos seis relatores nomeados pelo Parlamento Europeu para a definição e negociação da proposta relativa ao Horizonte 2020, tendo ficado responsável por um dos regulamentos legislativos relativo à Agenda Estratégica para a Inovação. O pacote legislativo acabaria por ser aprovado no final de 2013, tendo já entrado em vigor em Janeiro de 2014.
O ano de 2012 é marcado pelo impacto brutal da austeridade da Troika, já com o governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas na coligação PSD/CDS. A 15 de setembro, a manifestação do Que se Lixe a Troika mobiliza mais de um milhão de portugueses nas ruas, incluindo Marisa.
Em 2012 foi ainda nomeada relatora do Parlamento Europeu para a avaliação das atividades do Banco Central Europeu relativas a 2011, ano em que a presidência do BCE mudou. Num processo muito disputado e de negociações difíceis, o seu relatório viria a ser aprovado por um voto de diferença na comissão de assuntos económicos e monetários. Posteriormente, o relatório será aprovado em plenário ainda em 2013, mas Marisa Matias pediu para que o seu nome fosse retirado, em resultado de alterações aprovadas no voto final que eliminaram do relatório todas as referências críticas ao BCE enquanto membro da Troika, eliminando igualmente a proposta que obrigava o BCE a devolver aos países sob intervenção da Troika os lucros resultantes dos complexos processos de compra e venda de títulos de dívida pública.
Marisa Matias foi ainda relatora do Parlamento Europeu para quatro pareceres sobre a estratégia europeia de adaptação às alterações climáticas, a redefinição do cálculo do PIB, a proposta de novo quadro financeiro plurianual e a regulação da definição de índices relativos aos bens transacionados em Bolsa.
Enquanto Vice-Presidente do Parlamento para as relações com os países do Maxereque (Líbano, Síria, Jordânia e Egipto) integrou e presidiu ainda a várias delegações parlamentares a estes países, coordenando processos de negociação com os respetivos parlamentos nacionais, num período que foi atravessado pelas transformações introduzidas pela Primavera Árabe. Integra ainda a Delegação do parlamento para as relações com o Conselho Legislativo Palestiniano, tendo desenvolvido várias iniciativas relativas, em particular, ao cerco da Faixa de Gaza.
Em 2014 encabeçou a lista do Bloco de Esquerda para as eleições europeias, tendo sido reeleita deputada do Parlamento Europeu, onde continua a integrar o grupo parlamentar GUE/NGL. Integra a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON), da qual é coordenadora, e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE). E é Vice-Presidente da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE), constituída na sequência dos escândalos Luxleaks e Swissleaks e outros.
Neste mandato, Marisa torna-se também Presidente da Delegação para as Relações com os Países do Maxereque (Líbano, Egipto, Síria e Jordânia), no âmbito da qual presidiu à delegação oficial de visita ao Líbano, durante a qual se debateu, entre outras, a questão dos refugiados.
Como Presidente do intergrupo dos Bens Comuns, que abrange não só os recursos naturais, em particular a água, mas também, por exemplo espaços sociais ou jardins urbanos, ou mesmo bens imateriais como o conhecimento, a cultura, o pensamento, a criatividade e os bens digitais comuns, todos eles com formas muito próprias de apropriação e de gestão. Mantém a co-presidência do grupo de trabalho europeu para a Diabetes.
Aborda ainda os relatórios ligados à governação económica, ao semestre europeu, Banco Central Europeu e da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). No âmbito da ITRE é relatora sombra do relatório relativo ao mercado único europeu das comunicações eletrónicas, no âmbito do qual se tem batido pela manutenção da neutralidade da internet.
A 25 de setembro de 2014 presidiu à apresentação das conclusões da sessão extraordinária sobre Gaza do Tribunal Russell para a Palestina, no Parlamento Europeu, com os membros do júri: Ken Loach, Roger Waters, Vandana Shiva, David Sheen, Richard Falk, Max Blumenthal, Mohamed Omer e Michael Mansfield. Depois de no início desse mesmo mês ter integrado uma delegação de deputados do Parlamento Europeu que foi impedida de visitar a Faixa de Gaza pelas autoridades de Israel.
Em março de 2015, Marisa participa no Fórum Internacional pela Emancipação e a Igualdade, organizado pelo Ministério da Cultura da Argentina no Teatro Cervantes de Buenos Aires com o objetivo de promover “uma reflexão acerca dos processos políticos que atravessam os países da América Latina e da crise económica e social que afeta a Europa”.
O Fórum contou com uma conferência magistral de Noam Chomsky, e teve Mesas sobre “Desafios e Encruzilhadas na América Latina”, “ América Latina e Europa em espelho”, “Novas esquerdas e tradições populares na América Latina”, “Atualidade e as tradições emancipatóias”, “Cultura: novas subjetividades, neoliberalismo e projeto emancipador”, “A nova geração e diante da disputa do presente”.
Em 2016, depois das eleições presidenciais de janeiro, participa na sessão pública pela Liberdade para os presos políticos de Angola.
É nomeada observadora chefe da missão eleitoral da União Europeia para as Honduras, em 2017, a primeira deputada portuguesa nomeada para o cargo.
Ao longo de todos estes anos, mantém o acompanhamento de todos os dossiers que abordou desde o início do seu primeiro mandato como eurodeputada em Bruxelas.
m 2019 foi reeleita deputada europeia do Bloco de Esquerda. No Parlamento Europeu, integra atualmente a Comissão ITRE, a Comissão dos Assuntos Externos (AFET) e a Subcomissão dos Direitos do Homem (DROI). No âmbito da ITRE continua a trabalhar nos dossiers da investigação, sendo a relatora principal do Regulamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. É ainda co-presidente do Intergrupo do Combate à Pobreza, que junta deputados de vários países e diferentes áreas políticas.
Em 2019 é nomeada pela Alta Representante da UE, Federica Mogherini, Observadora Chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE no Sri Lanka.
Em abril de 2020 apresenta em conjunto com José Gusmão a proposta de um Fundo de Recuperação europeu para reduzir a pressão sobre o financiamento aos países afetados pela crise económica provocada pela pandemia.
Em julho de 2020 é nomeada membro da Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte (ANIT).
Em Setembro de 2020 participa na missão de deputados europeus a Lesbos (Grécia), na sequência do incêndio que destruiu o campo de refugiados de Moria.
Na carta conjunta assinada por Kostas Arvanitis, Pernando Barrena, Malin Bjork, Cornelia Ernst, Petros Kokkalis, Miguel Urban, Idoia Villanueva e Marisa Matias, os eurodeputados exigem que a Comissão Europeia altere as políticas migratórias que repetidamente provocam estas crises humanitárias.
E descrevem o que consideram ser “as consequências da atual política migratória da União Europeia: campos gigantescos; condições de vida inumanas; ataques xenófobos contra refugiados; procedimentos de asilo inadequados e a legitimação de práticas ilegais”.
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