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"Estado não pode esbanjar milhões para compensar PPP rodoviárias"

Isabel Pires defende que o modelo ruinoso das parcerias público-privadas não pode servir para as concessionárias, depois de anos e anos a lucrar milhões de euros do Estado, pedirem para serem compensadas por uma situação que decorre da recomendação da Direção Geral da Saúde no sentido de as pessoas ficarem em casa.
Foto Wikipedia.

“Não é aceitável, sobre qualquer ponto de vista, que, num momento em que vigora o estado de emergência e as medidas que são necessárias para enfrentar uma pandemia como esta, e depois de anos e anos a lucrar milhões de euros do Estado devido ao modelo ruinoso das parcerias público-privadas, as concessionárias venham pedir para serem compensadas por uma situação que decorre da recomendação essencial da Direção Geral da Saúde no sentido de as pessoas ficarem em casa”, vincou a deputada bloquista em declarações ao esquerda.net.

“Não se compreende, portanto, como é que, face a uma quase obrigatoriedade de as pessoas permanecerem nas suas casas para não espalhar a pandemia, essas empresas venham pedir compensações ao Estado”, reforçou.

A dirigente bloquista endereçou um conjunto de perguntas aos ministérios das Finanças e das Infraestruturas, questionando o Governo sobre se tem conhecimento das notificações enviadas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infraestruturas de Portugal (IP) e se já são conhecidos os valores e argumentos que baseiam os pedidos de compensações.

Isabel Pires pergunta ainda a ambos os ministérios se consideram que este pedido é válido, considerando que decorre do cumprimento de recomendações da DGS e, por consequência, do cumprimento de normas de saúde pública por forma a desacelerar o crescimento da propagação da Covid-19.

Por último, a deputada do Bloco pede esclarecimentos sobre se o Governo está disponível para tomar medidas para alterar os procedimentos de compensações, visto estarmos a atravessar uma crise epidemiológica e os recursos serem necessários para responder à saúde e ao emprego.

Lembrando que os sucessivos governos (PS/PSD/CDS) se revelaram os maiores “vendedores” da ideia de que as PPP eram “a solução” para todos os problemas do investimento público, Isabel Pires destaca nos documentos que “os resultados da governação em matéria de PPP falam por si: inundaram todos os sectores, onde antes se prestava um serviço público, com contratos de PPP sob as mais diversas formas, todos ruinosos para os cofres públicos”.

A deputada assinala ainda que esta quarta-feira foi anunciado que as concessionárias e subconcessionárias das autoestradas já estão a notificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infraestruturas de Portugal (IP), para que não seja alegado incumprimento por verem dificultada ou impedida a resposta a algumas das suas obrigações e que, após esta comunicação, passarão a exigir ao Estado compensações pela quebra acentuada de tráfego rodoviário que se tem verificado desde o início da pandemia provocada pelo Covid-19, que se estima ser de cerca de 75% de quebra. 

Isabel Pires frisa que têm de ser tomadas medidas urgentes para que o Estado não venha a compensar as concessionárias, esbanjando milhões de euros necessários para a resposta na saúde e no emprego.

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