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Ensino Superior: Bloco quer critérios para o funcionamento do ensino à distância

Vários docentes do ensino superior queixam-se de assédio moral das instituições e de falta de condições de trabalho para o ensino à distância. Bloco manifesta solidariedade e apresenta propostas.
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto - Fotografia de Pedro Pinto/wikimedia

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior manifestou publicamente uma recomendação para as Universidades e os Politécnicos reabrirem durante o mês de maio. As aulas práticas e atividades laboratoriais estão entre as prioridade do levantamento do confinamento.

Na sequência dessas declarações, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre essa intenção. O deputado Luís Monteiro afirma que o grupo parlamentar bloquista tem “insistido na ideia de que qualquer decisão de levantamento do confinamento terá de ser tomada nos critérios sanitários que as entidades responsáveis vincularem como oficiais. Qualquer decisão de abertura das Instituições de Ensino Superior deve seguir esses mesmos critérios”.

Solidário com a situação profissional dos docentes do ensino superior, o Bloco de Esquerda considera que o Governo deve adotar “medidas excepcionais que estabelecessem parâmetros que garantissem um patamar sensato de uniformidade e o apoio à classe profissional em causa”. O ensino à distância “acarreta um conjunto de condições materiais, custos, equipamento informático e boa ligação à internet”. Com diferentes graus de dificuldade, é frequente os docentes não estarem em condições de “garantir, de igual forma, o ensino à distância e a sua posterior avaliação, em particular nas condições de rigor que algumas dessas instituições estipulam como obrigatórias, ao arrepio da opinião dos especialistas de Ensino à Distância”. 

Através de pergunta ao Governo e de comunicado, os bloquistas defendem, nesse sentido, três medidas imediatas. Em primeiro lugar, deverão ser decretados os termos do Ensino à Distância e a sua avaliação no Ensino Superior. Algumas instituições de ensino superir, apesar de não terem regulamento destinado ao ensino à distância, estão a ensaiar novos modelos de docência e avaliação sem, porém, “ponderar uma série de necessidades e consequências às medidas tomadas sem consulta quer dos órgãos colegiais centrais, quer dos órgãos competentes das unidades orgânicas, quer de auscultação da comunidade académica”. Por outro lado, outras instituições de ensino superior nem sequer adotaram nenhuma metodologia, “deixando os e as estudantes sem qualquer tipo de contacto académico que garantisse algum acompanhamento neste período”.

Em segundo lugar, o Bloco de Esquerda tem recebido várias queixas de assédio moral sobre docentes por parte dos seus órgãos académicos, na sequência dos despachos "exarados de forma centralizada e sem respeito da estrutura de gestão das Instituições de Ensino Superior estabelecida por lei". Pelo que o partido propõe o acionamento dos “recursos humanos e técnicos da Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) no combate aos abusos sobre o/ass Docentes do Ensino Superior, agindo em conformidade e dentro de prazos que garantam rapidez na reposição legal e posterior punição dos abusos”. O deputado Luís Monteiro afirma que “não é tolerável o aproveitamento da excecionalidade da pandemia para qualquer tipo de assédio moral ou laboral sobre o trabalho docente, o que, aliás, pode configurar prática ilícita”. Exigindo que sejam criadas medidas e regras que protejam as e os docentes: “só assim serão defendidos os seus direitos laborais e individuais e, ao mesmo tempo, garantida a qualidade de formação e avaliação a que os e as estudantes têm direito”.

Por fim, o Bloco de Esquerda propõe que sejam alargados os prazos para a conclusão da avaliação às Unidades Curriculares por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Esse processo é moroso e complexo e já “exige, em períodos normais, um esforço grande por parte da comunidade académica”. Sendo que nas atuais condições, “com o encerramento das instituições e a dispersão dos profissionais”, se torna “impossível, sequer, a constituição dos processos necessários”. Não tendo havido “qualquer atenção da A3ES relativamente a um possível adiamento dos prazos dos cursos em avaliação”.

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