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“É preciso contrariar o abuso da Altice” nas redes de telecomunicações

Heitor de Sousa apresentou o projeto de lei para garantir que a infraestrutura da PT volte para a esfera do Estado, “de onde nunca devia ter saído”.
Heitor de Sousa. Foto esquerda.net

“Deve ser responsabilidade do Estado garantir a propriedade e gestão das redes de emergência e de proteção civil, da rede de difusão do sinal audiovisual, TDT, e a prestação de um serviço público universal de telecomunicações”, defendeu o deputado bloquista Heitor de Sousa em conferência de imprensa esta terça-feira, na apresentação do projeto de lei do Bloco.

Esta proposta para resgatar para a esfera pública a rede básica da Portugal Telecom surge na sequência do incumprimento por parte da Altice das suas obrigações de serviço público, como ficou evidente nas falhas do SIRESP nos incêndios de 2017, mas também pelo conflito de interesses apontado pelo regulador, a Anacom, no que toca à TDT, uma vez que a Altice também detém um operador concorrente, a Meo.

Dando o exemplo da Televisão Digital Terrestre, Heitor de Sousa diz que “já se percebeu que a Altice ‘se está nas tintas’ para que – por exemplo nas zonas raianas – as pessoas tenham TDT, porque não é esse o negócio da Altice. O negócio da Altice é vender televisão por cabo”.

Para o deputado do Bloco, o facto desta empresa, “quatro meses depois dos incêndios de outubro, não assegurar ainda em muitas regiões afetadas a rede de telefone fixo ou a rede de dados, é uma demonstração clara de que a Altice não chega para as encomendas”.

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“Bem sabemos do incómodo que este projeto provocou na Altice”, afirmou Heitor de Sousa, referindo-se à reação da empresa liderada por Patrick Drahi ao anúncio da iniciativa do Bloco. “Quando a Altice pede uma reunião de urgência com o presidente da Assembleia da República, dá a ideia de que isto se trata de um crime de Estado, quando o que está em causa é o direito de proposta política que os partidos têm obrigação de fazer”, acrescentou.

Sublinhando que este é um debate que não termina agora, uma vez que o próprio regulador está num processo de revisão das obrigações do serviço público, adaptando-o às tecnologias e formas de comunicação que não existiam antes, Heitor de Sousa defendeu que “para que esses novos conteúdos cheguem a todo o território nacional tem de haver um interesse público que prevalece sobre o interesse privado”

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